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A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil entregou, nesta segunda-feira, o Colar do Mérito Ministro Miguel Seabra Fagundes ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Essa é a maior honraria concedida pela entidade e reconhece sua contribuição para o fortalecimento do controle externo e da administração pública no Brasil.
A cerimônia aconteceu na abertura da 23a Semana Jurídica, organizada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para marcar o Dia do Advogado. Durante a homenagem, o presidente da Atricon, Edilson Silva, destacou que a trajetória de Alexandre de Moraes é marcada por coragem, firmeza e compromisso com a Constituição.
Após receber a homenagem, Alexandre de Moraes falou sobre os desafios do Judiciário nos próximos anos. Ele destacou que a independência do Judiciário, a segurança jurídica e a segurança pública são fundamentais para manter a confiança da sociedade nas instituições.
Defendeu decisões rápidas e estáveis, que deem previsibilidade e permitam que as pessoas e empresas planejem o futuro com mais segurança.
O evento reuniu representantes dos 33 Tribunais de Contas do Brasil, além de servidores públicos, lideranças políticas, estudantes e a sociedade em geral.