Com o objetivo de ampliar o acesso ao saneamento básico nas escolas públicas, a Atricon, o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) assinaram um acordo de cooperação técnica (ACT), na manhã desta terça-feira (24). O documento foi firmado durante cerimônia realizada na sede do CNMP, em Brasília.
Entre os objetivos do ACT estão a criação de uma estrutura de para o desenvolvimento e a ampliação das ações no âmbito do “Projeto Sede de Aprender” em nível nacional e a elaboração do Pacto Nacional pelo Saneamento nas Escolas.
Na cerimônia de assinatura do documento, a Atricon foi representada pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF), Renato Rainha. “Esse projeto é um importante instrumento para induzir e viabilizar ações para garantir o acesso à água para milhares de jovens e crianças nas escolas públicas”, ressaltou.
De acordo com a presidente do CNMP, Elizeta Maria de Paiva Ramos, em muitos locais, a infraestrutura escolar está longe do mínimo aceitável. “Mudar essa realidade é uma responsabilidade do Ministério Público, como um órgão essencial da República, incumbido da defesa dos direitos fundamentais indisponíveis, da promoção de uma sociedade livre, justa e solidária e do combate à erradicação da pobreza, da marginalização e de toda forma de desigualdade social”, disse.
O coordenador do projeto Sede de Aprender, promotor Lucas Sachsida Carneiro, enfatizou que a colaboração entre as instituições é fundamental para aumentar o efeito positivo das ações. No ato de assinatura, o Instituto Rui Barbosa (IRB) foi representado pelo seu vice-presidente, Sebastião Helvécio Ramos de Castro. Também participaram da sessão, o presidente da Comissão da Infância, Juventude e Educação do CNMP, Rogério Magnus Varela, o deputado federal Rafael Brito e o procurador-geral de Justiça do MP-AL, Mário Roberto Tenório de Albuquerque. O assessor da Atricon, Leo Arno Richter acompanhou a solenidade.
O projeto Sede de Aprender foi idealizado pelo Ministério Público de Alagoas após o Censo Escolar de 2021 apontar que mais de 8 mil escolas brasileiras ainda não possuíam acesso à água potável. Em 2022, um convênio entre a Atricon, o Instituto Rui Barbosa e o Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas, com o apoio do TCE alagoano, tornou o projeto nacional, permitindo aos Estados participantes o compartilhamento de base de dados e informações.
Desde a implementação do projeto Sede de Aprender em Alagoas, mais de 100 escolas já foram visitadas, com resultados concretos na distribuição de água potável. Já na Bahia e em Minas Gerais, por exemplo, os Tribunais de Contas firmaram parceria com o Ministério Público Estadual para compartilhar informações, ferramentas tecnológicas e ações de fiscalização que garantam água aos estudantes. No Tocantins, em outubro de 2022, equipes foram a campo fazer um levantamento sobre o acesso à água nas escolas públicas do Estado. O Sede de Aprender Brasil vai ao encontro do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável número 6 da ONU que, em 2010, declarou o acesso à água potável como um direito humano fundamental.