A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) participou do Seminário Estadual “Políticas Públicas para a Primeira Infância: Diagnóstico e Ação”, realizado nesta segunda-feira (30), no auditório da Universidade do Parlamento Cearense (Unipace), em Fortaleza. O evento reuniu gestores públicos, especialistas e representantes de diversas instituições para discutir desafios e estratégias voltadas à garantia dos direitos de crianças de 0 a 6 anos.
Na ocasião, a Atricon foi representada pelo vice-presidente de Relações Institucionais e coordenador da Comissão de Educação, Cezar Miola.
O cuidado com a primeira infância esteve no centro das discussões, que abordaram desde a formulação de políticas públicas até a necessidade de articulação entre os entes federativos. O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE Ceará), Rholden Queiroz, também participou do encontro e destacou o Pacto Cearense pela Primeira Infância.
Promovido pelo Comitê Executivo da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI), em parceria com o TCE Ceará e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o seminário tem como objetivo fortalecer capacidades institucionais nos âmbitos estaduais e municipais, apoiar a gestão pública na implementação das normativas nacionais e promover o compartilhamento de experiências. Fortaleza foi a primeira capital a sediar a iniciativa, que integra uma série de oito encontros programados para ocorrer em todo o país entre março e junho.
Representando o Ministério da Educação, o subsecretário da Política Nacional Integrada da Primeira Infância, Alexsandro Santos, destacou a importância do alinhamento institucional. “Começamos no Ceará uma grande caravana pelo Brasil para conversar com os municípios, governos estaduais, Poder Legislativo e sociedade sobre o que precisamos fazer juntos para cuidar e proteger nossas crianças”, afirmou.
A vice-governadora do Ceará, Jade Romero, ressaltou avanços do estado na área, como o programa Mais Infância e a universalização dos Planos Municipais de Primeira Infância. “Na gestão pública o grande desafio é comemorar o que já conseguimos conquistar, mas também fortalecer e se empenhar para fazer ainda mais. O Tribunal de Contas do Ceará, junto com todos os outros Poderes, tem dado as mãos ao Estado e aos municípios para que possamos seguir avançando”, destacou, agradecendo ao TCE pelo trabalho de orientação e acompanhamento.
O presidente do TCE Ceará, Rholden Queiroz, enfatizou os impactos das políticas públicas voltadas à primeira infância. “Estamos completando um ano do Pacto Cearense pela Primeira Infância. Nosso objetivo é que os planos nacional e municipais se concretizem na vida das pessoas. Os gestores públicos que cuidam da primeira infância não são meros coadjuvantes; são verdadeiros heróis, que têm o poder de alterar destinos”, afirmou.
Durante sua participação, Cezar Miola ressaltou o papel dos tribunais de contas na indução de boas práticas e na priorização da primeira infância nas políticas públicas. “Nós, dos Tribunais de Contas, temos o compromisso de ações de indução, fiscalização e orientação, como fizemos no ano passado numa grande auditoria nacional com participação de todas as Cortes. É preciso colocar a criança no orçamento público. Não há mais dúvida da importância de investir nessa fase de vida. Esse compromisso deve ser de toda a federação brasileira”, destacou. Ele também mencionou o apoio da Atricon ao levantamento nacional sobre os Planos da Primeira Infância, conduzido pelo MEC em parceria com a Rede Nacional da Primeira Infância.
A oficial de Desenvolvimento Infantil do Unicef, Maira Sousa, chamou atenção para a necessidade de garantir equidade no acesso aos direitos. “Tivemos avanços normativos no nosso país, mas precisamos garantir na prática uma equidade para todas as crianças nos primeiros anos de vida”, afirmou.
Na palestra de abertura, Alexsandro Santos apresentou os marcos normativos da PNIPI e destacou os desafios para sua implementação. “Esse é um desafio complexo, que exige liderança política, objetivos claros, governança colaborativa, capacidade orçamentária e técnica, além de monitoramento e avaliação constantes”, explicou.
Em seguida, representantes dos Ministérios da Educação, Saúde, Direitos Humanos e da Cidadania e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos debateram ações do Governo Federal, com foco na qualidade dos serviços, no enfrentamento das desigualdades e na ampliação do acesso das crianças às políticas públicas.
A mesa de autoridades contou ainda com a presença do presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Romeu Aldigueri; do desembargador Francisco Jaime Medeiros (TJCE); do promotor de Justiça Rafael de Paula Pessoa (MPCE); da representante da Prefeitura de Fortaleza, Lídia Lourinho; da representante da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região, Geórgia Aragão; do representante da Defensoria Pública do Ceará, Leandro Bessa; da presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil, Thaisse Craveiro; do presidente da Associação dos Municípios do Ceará, Joacy Junior; da representante da Fundação Van Leer, Cláudia Vidigal; da representante da Rede Nacional Primeira Infância, Luzia Lafite; e da representante da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, Carina Fasson.
Também estiveram presentes os conselheiros do TCE Ceará Soraia Victor e Valdomiro Távora, o conselheiro substituto Itacir Todero, além de secretários públicos e representantes do terceiro setor.
A abertura do evento contou ainda com apresentação artística do projeto social Visão Sonora, que promove experiências musicais para crianças e adolescentes da comunidade Areal.