A importância dos primeiros anos de vida para o desenvolvimento humano e social esteve no centro do seminário regional “PEC 34/2024 – Primeira Infância, o futuro do Brasil começa nos primeiros mil dias”, realizado nesta segunda-feira (23). Promovido pela Câmara dos Deputados e pela Famurs, o encontro reuniu autoridades e especialistas para discutir a Primeira Infância como prioridade nas ações governamentais.
Palestrante do evento, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) e coordenador da Comissão de Educação da Atricon, Cezar Miola, ressaltou o papel estratégico dos órgãos de controle na consolidação de políticas públicas voltadas à infância. Segundo Miola, a pauta já vem sendo trabalhada há mais de duas décadas no âmbito dos Tribunais de Contas. “Na Atricon, a Primeira Infância é um dos focos prioritários. Os órgãos de controle e o Legislativo têm uma ligação umbilical nesse processo”, afirmou. Com experiência de dez anos como servidor municipal, ele destacou a importância de compreender as necessidades dos gestores locais para garantir a efetividade das políticas públicas.
Miola também destacou a relevância do trabalho desenvolvido pelo deputado Osmar Terra na promoção de políticas voltadas à Primeira Infância. “É importante reconhecer iniciativas e lideranças que ajudaram a colocar esse tema no centro da agenda pública. O deputado Osmar Terra tem um papel significativo nessa trajetória, contribuindo para fortalecer políticas que priorizam o desenvolvimento integral das crianças”, ressaltou.
O conselheiro também defendeu uma atuação colaborativa das instituições de controle. “Temos procurado atuar de maneira indutora, estimulando boas práticas. A dimensão e a importância da primeira infância são tão grandes que, quem sabe, possamos chegar à criação de um Ministério da Criança”, disse. Ele ainda citou levantamento do Ministério da Educação sobre planos municipais da primeira infância disponíveis no SIMEC, reforçando a necessidade de planejamento estruturado.
Presidente da comissão especial que analisa a PEC 34/2024, o deputado Osmar Terra destacou que o objetivo dos seminários regionais é reunir contribuições para fortalecer a proposta. “Queremos trabalhar políticas públicas e leis que protejam mais as crianças. É fundamental colocar na Constituição a importância da Primeira Infância”, afirmou. Ele também reconheceu a atuação pioneira de Miola ao introduzir o tema nos Tribunais de Contas há mais de 20 anos.
A promotora de Justiça da Promotoria da Infância e da Juventude de Porto Alegre, Cinara Vianna Dutra Braga, também enfatizou a necessidade de assegurar às crianças a prioridade absoluta prevista na legislação. “Falar de primeira infância é falar de proteção integral, de prevenção e de compromisso interinstitucional. Garantir direitos nessa fase da vida é decisivo para reduzir desigualdades e construir uma sociedade mais justa e mais humana”, afirmou.
A deputada Adriana Lara, presidente da Frente Parlamentar de Combate à Pedofilia e ao Abuso Infantojuvenil, reforçou a necessidade de engajamento coletivo. “Precisamos ser multiplicadores dessa causa e impactar gestores e lideranças. É essencial que essas políticas tenham raízes profundas na sociedade”, declarou.
Representando o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o juiz Charles Bittencourt enfatizou o papel dos municípios na implementação das ações. “Os principais responsáveis pela primeira infância são os executivos municipais. A sociedade será o reflexo do que fizermos nos primeiros anos de vida das nossas crianças”, pontuou.
Já o subsecretário da Política Nacional Integrada da Primeira Infância, Alexsandro do Nascimento Santos, destacou o desafio de articulação entre diferentes esferas e instituições. Segundo ele, a construção de uma governança em rede é essencial para garantir a prioridade absoluta prevista na Constituição e cumprir os compromissos assumidos com as crianças brasileiras desde o Marco Legal da Primeira Infância, em 2016.
Ao longo do seminário, os participantes reforçaram que investir nos primeiros mil dias de vida é uma das estratégias mais eficazes para promover desenvolvimento social sustentável. Como resumiu Osmar Terra, “política eficiente é o único instrumento capaz de mudar o mundo, e aquelas com maior impacto são as ligadas ao início da vida”.
O evento também contará com o painel “Financiamento, Controle Social e Prioridade Orçamentária”, ministrado pelos auditores de controle externo do TCE-RS, Juliana Fofonka e Lucas Giacomel, além do presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedica), Miguel Medina.
