O presidente da Atricon, Cezar Miola, participou, nesta segunda-feira (04), de importante cerimônia de assinatura de compromissos em prol da educação no Amapá. Na ocasião, prefeituras de 16 municípios e o governo do Estado assinaram um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com o Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP). A solenidade, que também teve a presença da presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, além de outras autoridades nacionais, gestores públicos, educadores e convidados, foi marcada como uma união de forças em prol da melhoria dos índices educacionais.
As assinaturas encerraram a primeira fase do Projeto Juntos pela Educação, executado pelo TCE-AP, que visitou escolas públicas em todos os municípios, entrevistou mais de 400 professores e preparou um diagnóstico rico em informações sobre as carências e boas práticas encontradas nas escolas. O projeto consolidou essas informações por municípios e fez recomendações que poderão ajudar os gestores a solucionar as carências encontradas.
Em sua fala, o presidente da Atricon fez referência à importância de uma ação solidária em defesa do direito fundamental à educação e ressaltou que os Tribunais de Contas também possuem responsabilidade com a educação brasileira, por meio de uma atuação preventiva e pedagógica. “Para que os meninos e meninas queiram estar nas escolas, é preciso que esses ambientes tenham estrutura adequada e atrativos para mantê-los nas salas de aula”, destacou.
Em referência ao TAG assinado na cerimônia, Cezar Miola também falou sobre a resolução consensual e concluiu sua participação afirmando que não basta ter os diagnósticos se não houver empenho dos entes públicos em prol da melhoria educacional.
Chance de melhoria
Na abertura do evento, o presidente do TCE Amapá, conselheiro Michel Houat Harb, disse que a Corte de Contas tem buscado aproximação com a sociedade e contribuído com o aprimoramento técnico dos gestores públicos.
Diante dos dados divulgados pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb 2021), o TCE-AP viu a necessidade de contribuir com os gestores, unindo forças e discutindo prazos para que os problemas fossem solucionados. “Se fossemos aplicar o rigor da lei, muitas prefeituras iriam ficar inviabilizadas, o que não seria bom nem para a administração pública, muito menos para a população. Então resolvemos realizar esse diagnóstico e oferecer aos gestores chances e prazos para melhorar a educação”, ressaltou Michel Harb.
Porém, ele alertou sobre a possibilidade do Tribunal de Contas recorrer aos rigores da lei em casos de negligência. “Se sentirmos a necessidade de recorrermos aos rigores da lei como forma de solução para que esses índices melhorem, inclusive punindo os negligentes, vamos fazê-lo cumprindo nosso papel de controle externo e vigilantes da boa e eficiente aplicação dos recursos públicos”, destacou.
Ida Oliveira, representante do Unicef no Brasil, ressaltou a necessidade de respostas por parte dos municípios e Estados quanto aos direitos das crianças e adolescentes.
O prefeito de Macapá, Antônio Furlan, reconheceu que a educação amapaense precisa avançar, porém, disse que em sua gestão algumas vitórias já foram alcançadas. “Em dois anos empossamos 700 concursados da educação, reestruturamos a rede física de 23 escolas, construímos quatro creches, ou seja, nossa meta é estar entre as cinco melhores capitais do Brasil no Ideb”, disse.
O deputado federal, Josenildo Abrantes, destacou o orgulho que sente em contribuir com o Projeto Juntos pela Educação. “Um dos meus projetos é o Mãe Coruja, que oferece creches no período noturno para as crianças com mães que precisam trabalhar nas madrugadas”, adiantou.
O presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (IRB) e vice-presidente do TCE do Espírito Santo, conselheiro Rodrigo Coelho, ressaltou que o Juntos pela Educação é uma oportunidade de inovação para todas as crianças que acreditam na educação como o melhor caminho para o futuro.
O conselheiro Regildo Salomão, coordenador do Projeto Juntos pela Educação, disse que em dois anos de visitas em dezenas de escolas públicas, boas práticas também foram mapeadas, mesmo diante das dificuldades existentes. Uma dessas práticas foi identificada em uma escola municipal no município de Pedra Branca do Amapari, onde os alunos têm aulas de robótica.
O conselheiro Cezar Colares, representante do TCM-PA no Gaepe Marajó, fez uma exposição sobre a experiência da Corte de Contas na fiscalização da política pública, apresentando o cenário no Arquipélago do Marajó. Em sua fala, o conselheiro mostrou casos de alunos do 4º ano que não estavam alfabetizados. “Será que é justo isso? No quarto ano já deveria ler com fluência e isso foi o que nos incentivou a continuar com o trabalho e fazer a avaliação”, concluiu. Antes de encerrar sua fala, Cezar Colares também falou sobre a necessidade de o Tribunal indicar caminhos para se melhorar o resultado da educação.
Fator amazônia
O vice-governador Antônio Teles Júnior, que no evento representou o Governo do Estado, disse que o momento reflete o amadurecimento do Tribunal de Contas do Amapá. “Temos o compromisso de fortalecer a educação. Temos hoje um Tribunal de Contas proativo e preventivo”, comentou.
Teles citou que o problema da educação amapaense está no financiamento público. “Precisamos que seja estabelecido um percentual nas emendas parlamentares para custear a educação. Em nossa região, temos o fator Amazônia, ou seja, recebemos os valores para nossos alunos como se eles estivessem em São Paulo, e não nas regiões ribeirinhas com todas as suas dificuldades”, disse.
Recursos
A presidente da FNDE, Fernanda Pacobahyba, disse que quando assumiu a entidade no início do ano, encontrou R$ 8 bilhões disponíveis para a educação, mas que não estavam sendo acessados pelos prefeitos e governadores. “Há alguns anos, o Ceará tomou a decisão que hoje vocês estão tomando. E nas escolas cearenses já estão sendo colhidos os frutos plantados lá atrás”, destacou.
Premiação
Ao final da cerimônia, as escolas que tiveram boas práticas identificadas pelo Projeto Juntos pela Educação, receberam uma comenda pela iniciativa que poderá ser replicada por outros municípios.
Fonte: TCE-AP, com alterações