O Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe (CAF) lançou, nesta segunda-feira (05), em Brasília, a edição de 2025 do Relatório de Economia e Desenvolvimento (RED). O lançamento regional incluiu também um painel de discussão com autoridades locais e nacionais. O diretor de Desenvolvimento do Controle Externo da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) André Clemente representou a entidade no encontro.
Apresentado a cada ano num país latino-americano, o documento se concentra no papel dos governos locais e regionais na redução da desigualdade no continente e no cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) para 2030. “É muito importante essa visão territorial de desenvolvimento regional e local dos entes nacionais e subnacionais porque sem desenvolvimento econômico, sem crescimento econômico não há como mudar a realidade e financiar as políticas públicas tão necessárias para a qualidade de vida das populações”, pontuou o conselheiro André Clemente.
Nas últimas décadas, muitos países da América Latina e do Caribe passaram por processos de descentralização que fortaleceram a autonomia e o papel de seus governos locais e regionais. Atualmente, mais de 18 mil governos subnacionais assumem responsabilidades fundamentais em áreas como educação, saúde, segurança cidadã, infraestrutura rodoviária e serviços básicos. “Os governos locais são parte da solução da América Latina. A aglomeração está nas cidades, em regiões altamente urbanizadas, que requerem medidas para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos pelos governos mais próximos da rotina deles”, disse o presidente-executivo do Banco, Sérgio Díaz-Granados.
Apesar de sua importância, as informações sobre eles ainda são escassas, sobretudo sobre quais recursos possuem e quais práticas implementam. O RED documenta essas realidades e propõe uma agenda para fortalecer suas capacidades. “Esses governos ajudam a fechar as lacunas territoriais, melhorar os serviços urbanos e enfrentar os grandes desafios de nossas transições tecnológicas, verdes e energéticas”, enfatizou Días-Granados.
Clemente também acrescentou que o Sistema Tribunal de Contas auxilia nessa agenda com fiscalização e monitoramento dos temas correlatos ao estudo. “Nosso Sistema está bastante estruturado para colaborar com esses dados e fazer o acompanhamento dessas políticas públicas. O CAF tem se apresentado como um grande parceiro dos Tribunais de Contas nós podemos expandir muito mais essas ações”.
O estudo completa 20 anos e o presidente-executivo do CAF destacou a escolha da capital da República como sede para a apresentação dos dados. “Aqui está a capacidade dos brasileiros de construir sonhos. Brasília é um sonho construído e essa cidade respira possibilidades e alto impacto para o bem-estar, sendo uma cidade única”.
O relatório mostrou que o peso do gasto de governos regional e local é maior no Brasil do que na América Latina. Cerca de 40% do gasto público no Brasil são feitos por governos locais e regionais, o que representa o dobro da média da América Latina e Caribe. O documento traz cinco áreas prioritárias de ação para o banco em relação aos governos subnacionais: fortalecimento da institucionalidade fiscal, melhoria da gestão urbana, aumento da capacitação do funcionalismo local, reforço das instituições de cooperação e maior digitalização nos governos regionais e locais.
Texto: Anna Karolina Bezerra