O vice-presidente de Relações Político-Institucionais da Atricon, Cezar Miola, participou do painel “Órgãos de controle: como o jornalismo pode atuar em parceria com quem fiscaliza o governo?”, parte da programação do 20º Congresso Internacional da Abraji, realizado entre os dias 10 e 13 de julho, em São Paulo. Também compuseram o debate o presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), Edmar Camata, e o procurador de Justiça de São Paulo e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, Roberto Livianu, com mediação da jornalista e diretora da Abraji, Tatiana Farah.
A mediadora iniciou a discussão trazendo à tona o tema do monitoramento de irregularidades no serviço público, com destaque para os recentes casos relacionados a descontos indevidos em benefícios pagos pelo INSS. Sobre o tema, o conselheiro Cezar Miola destacou a relevância de se estabelecer questionamentos fundamentais. “A pergunta essencial é: há interesse público envolvido? Mesmo com respaldo legal, é preciso avaliar se cabe ao Estado atuar como agente de cobrança em favor de entes privados. Isso exige atenção à legalidade, à boa-fé, à transparência e à proteção da confiança nas instituições. O setor público deve adotar mecanismos rigorosos de controle, governança e proteção de dados. Quando houver irregularidades, é indispensável responsabilizar, com base no devido processo legal, tanto agentes públicos quanto privados.”
Segundo o presidente do Conaci, quando a notícia chegou à imprensa, já havia relatórios alertando para as irregularidades, inclusive encaminhados aos órgãos de controle externo. “No Espírito Santo, por exemplo, antes mesmo da repercussão nacional, empresas já haviam sido responsabilizadas por desvios em consignados. Essas práticas se repetem com mudanças no modus operandi, explorando fragilidades dos controles. No caso do INSS, o volume desviado é alarmante. É fundamental ir além da reparação às vítimas e buscar a responsabilização e a recuperação efetiva dos recursos públicos.”
O procurador de Justiça, Roberto Livianu, abordou em suas falas a atuação do Ministério Público no enfrentamento à corrupção e da relação da instituição com a imprensa. Durante o painel, também foram discutidos temas como transparência pública e enfrentamento à corrupção. O vice-presidente da Atricon ressaltou que os Tribunais de Contas estão cada vez mais focados na avaliação da eficiência dos gastos públicos e dos resultados alcançados pelas políticas públicas. Miola também enfatizou a necessidade de fiscalizar a concessão de incentivos fiscais e chamou atenção para a situação de muitos municípios na arrecadação de tributos. “Muitos gestores reivindicam mais recursos dos Estados e da União, mas nem sempre cobram os tributos que deveriam, previstos na Constituição e nas leis, inúmeras vezes concedendo também incentivos fiscais sem a devida análise.”
Antes do painel, o vice-presidente de Relações Político-Institucionais da Atricon reuniu-se com o gerente de Programas da Transparência Internacional – Brasil, Renato Morgado, para tratar do andamento das parcerias entre as duas entidades.
Ao longo de todo o congresso, os participantes puderam realizar inscrições presenciais no projeto Reporta+, no estande instalado no local. A iniciativa é desenvolvida pela Atricon, em parceria com a Abraji, com patrocínio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Saiba mais sobre o projeto: https://atricon.org.br/atricon-e-abraji-lancam-curso-gratuito-sobre-instituicoes-brasileiras