O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson Silva, participou, nesta semana, do 8º Congresso Nacional de Auditores de Controle Externo (Conacon), que acontece em Maceió (AL). O evento reúne profissionais de todo o país em torno dos grandes temas da Administração Pública, da fiscalização e da atuação estratégica dos Tribunais de Contas.
Na manhã de quinta-feira (14), Edilson Silva fez uma saudação aos presentes durante a abertura da oficina dedicada a tratar sobre o colegiado responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Conselho do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O encontro reuniu auditores de Controle Externo indicados e demais interessados na temática.
O presidente da Atricon valorizou a integração propiciada pela realização da oficina e comentou brevemente sobre as mudanças na atuação dos Tribunais de Contas. “Antigamente nós só olhávamos a despesa e hoje temos que voltar um olhar especializado e cuidadoso para as receitas e, em especial, para as renúncias fiscais”, afirmou.
O Colegiado
No mês de julho, a Atricon, o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas e demais entidades que compõem o Sistema Tribunais de Contas promoveram, sob a liderança do conselheiro Domingos Taufner, a constituição de um grupo de estudos com o objetivo de acompanhar o processo de regulamentação e oferecer subsídios para a atuação qualificada das instituições de controle.
O grupo compõe um núcleo de referência e interlocução direta com o grupo coordenado pelo conselheiro Domingos Taufner, permitindo a capacitação adequada e o acompanhamento sistemático das ações até a plena implementação do novo modelo tributário.
No dia 1º de agosto, os integrantes do grupo acompanharam o webinário “Tributação sobre o Consumo – Desafios e Perspectivas com a EC 132/2023”, que reuniu especialistas para tratar sobre as mudanças trazidas pela Reforma Tributária que vão impactar a atuação dos Tribunais de Contas.
8º Conacon
O segundo dia do evento trouxe debates e ações formativas relevantes para atuação em várias esferas do controle externo, interno, e também de outras áreas que atuam na fiscalização e monitoramento da gestão dos recursos públicos. Uma delas foi a realização da sala temática “Emendas Parlamentares Impositivas – Riscos, Distorções e Desafios”, que contou com a presença de Kátia Brembatti, presidente da Abraji, editora no Estadão Verifica e professora da Universidade Positivo; Lucas Porto, gerente de Advocacy do Movimento Pessoas à Frente; e mediação de Rafaela Fecuri, auditora de controle externo do TCE/AP e diretora administrativo-financeira da ANTC.
Na ocasião, os convidados discutiram sobre as “Emendas Pix”, que são as Emendas Parlamentares Individuais Impositivas, as quais não necessitam de convênios ou pré-acordos, ocasionando uma desburocratização de transferências, além da falta e da necessidade de uma rastreabilidade desses recursos.
*Com informações da ANTC