O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson Silva, participou, nesta terça-feira (19), do Dialogo Público – Encontro de Ideias e Soluções, em Porto Alegre (RS). O evento foi uma realização do Tribunal de Contas da União (TCU) em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), Ministério Público do Rio Grande do Sul e Instituto Serzedello Corrêa. A iniciativa reuniu técnicos dos órgãos de controle e gestores públicos gaúchos no auditório Romildo Bolzan, no prédio-sede do TCE-RS, na capital gaúcha.
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Além do presidente da Atricon, também estiveram presentes na mesa de abertura as seguintes autoridades: o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo; o presidente do TCE-RS, conselheiro Marco Peixoto; representando o governo do estado, o procurador-geral Eduardo Cunha da Costa; representando a Câmara Federal, o deputado federal Afonso Motta; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Pepe Vargas; representado o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, desembargadora Lusmary Fátima Turelly da Silva; representando o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul, a subprocuradora-geral de Justiça, Isabel Guarise Barrios; e o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo.
O presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, abriu o encontro falando que esse evento é a retomada da aproximação da Corte com os gestores municipais de todo o Brasil. Destacou ainda que “no Rio Grande do Sul, as chuvas sem precedentes atingiram 478 municípios, mais de 91% das cidades gaúchas. Foram 144 vidas perdidas, 25 desaparecidos, 99 mil desabrigados e 700 mil desalojados. No total, 4,7 milhões de pessoas foram afetadas. Os prejuízos foram enormes, 113 bilhões em danos diretos, 4,7 em moradia destruídas, 2,6 no setor público e 6 bi no setor privado. A agricultura foi a mais atingida, com perda de cerca de 6 milhões de reais. Os estudos apontam que o impacto total pode chegar a 100 bilhões, afetando um terço do PIB gaúcho e provocando a perda de 432 mil empregos. A infraestrutura foi gravemente danificada. Estradas, pontes, escolas, unidades de saúde e rede de abastecimento foram destruídas ou comprometidas. E ainda hoje, quase um ano depois, muitas cidades seguem lutando para se reerguer. A reconstrução é lenta. Os orçamentos estão pressionados”.
Vital do Rêgo afirmou que o Rio Grande do Sul é um exemplo de trabalho e resiliência para todos os brasileiros. Um povo que transforma realidades, supera dificuldades e enfrenta as maiores adversidades com coragem. “O TCU quer ser um parceiro permanente dos gestores municipais. Queremos capacitar antes de punir. Encorajar antes de amedrontar. Ajudar a resolver antes de apenas apontar problemas”, finalizou o ministro.
O presidente do TCE-RS, conselheiro Marco Peixoto, enfatizou que estamos todos juntos para enfrentar desafios, ouvir a sociedade e encontrar soluções, sempre preocupados com aquilo que passamos na situação das cheias. Fez um panorama geral dos desafios enfrentados pelo Rio Grande do Sul e o Tribunal de Contas, com o impacto das enchentes que afetaram o estado. Em sua fala, ele ressaltou ainda a importância do Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica, assinado nas dependências do TCE gaúcho entre o TCU e a Atricon.
Em sua fala durante a solenidade, o presidente da Atricon, Edilson Silva, falou sobre as mudanças identificadas no Sistema Tribunais de Contas e a importância da aproximação com o gestor público. “Passamos de uma lógica centrada apenas no corretivo e no punitivo para uma atuação que busca prevenir, orientar e construir soluções conjuntas. Esse sempre foi o sonho do bom gestor. É um novo tempo para o controle externo brasileiro (…) os Tribunais de Contas estão se aproximando da sociedade, do gestor, para dialogar, conversar e sentir as dores”, concluiu.
Programação
A primeira palestra do dia foi do ministro Augusto Nardes, “Projeto de governança para o Rio Grande do Sul: rumo a um futuro resiliente e próspero”. Ele apresentou um modo de transformar a gestão pública e enfrentar os desafios climáticos de forma proativa, com foco na integração e na sustentabilidade. Aproveitou ainda para salientar que o estado gaúcho pode se tornar um modelo de resiliência, assegurando um futuro mais próspero para todos.
O ministro também informou sobre a ferramenta ClimateScanner, que é fundamental no projeto desenvolvido em parceria com a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). “Essa plataforma inovadora permitirá o monitoramento e a avaliação da resiliência climática do estado, facilitando a coleta de dados e análise de indicadores essenciais.” Além disso, ressaltou a necessidade de um forte compromisso púbico para implantação do projeto, visando antecipar crises e implementar políticas públicas que promovam a sustentabilidade e a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas.
Ainda na parte da manhã, o auditor-chefe da Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura do TCU, Fabio Augusto de Amorim, junto com o secretário da Reconstrução Gaúcha, Pedro Capeluppi, o diretor de Controle e Fiscalização do TCE-RS, Roberto Tadeu de Souza Júnior, a coordenadora do Serviço de Engenharia e Desestatizações do Estado do TCE-RS, Marilucia de Ross Moser, e o professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Guilherme Fernandes Marques, participou do painel “Obras de infraestrutura e desastres: lições e caminhos para reconstrução sustentável”.
Os painelistas tiveram como proposta desenvolver um diálogo sobre as infraestruturas dos municípios, por meio de perguntas respondidas para o público. Cada participante do debate relatou a atuação de sua instituição a partir de sua perspectiva. Na oportunidade, o diretor de Controle e Fiscalização do TCE-RS destacou os trabalhos desenvolvidos pelo órgão após os eventos de maio de 2024.
O primeiro painel da tarde, “Reforma tributária e as mudanças nos municípios”, teve como mediador Alessandro Caldeira, coordenador do Grupo da Reforma Tributária do TCU, e como painelistas Geovane Foletto Lopes, auditor de controle externo do TCE-RS; o prefeito de Caxias do Sul, Adiló Didomenico; o secretário de Fazenda de Caxias do Sul, Micael Meurer; e a secretária da Fazenda de Venâncio Aires, Fabiana Keller.
Na oportunidade, os painelistas relataram as principais mudanças trazidas pela reforma tributária, como a substituição e alteração de tributos, os períodos de transição, as novas regras de repartição do ICMS/IBS estadual e os impactos na arrecadação própria e na autonomia municipal.
Por fim, foram demonstradas as orientações expedidas pelo TCE e as atividades de fiscalização em andamento nessa temática.
Na palestra da tarde, o conselheiro Cezar Miola, ouvidor do TCE-RS e vice-presidente de Relações Político-Institucional da Atricon, destacou a importância da parceria interinstitucional com poderes, órgãos e entidades da sociedade civil para aprimorar os conhecimentos e aprendizados numa área tão sensível que é a primeira infância. O painel “Primeira infância e gestão municipal: caminhos para uma política intersetorial” tratou também de capacitações, medidas pedagógicas, recomendações e determinações que priorizem a criança, o adolescente e o jovem.
Miola também ressaltou que “agosto, por lei, é o Mês da Primeira Infância e há poucos dias o governo federal lançou o programa nacional que trata desse tema. A partir dele, a expectativa é de que haja uma atuação intersetorial entre todas as esferas da administração pública”.
Fonte: TCE-RS com edição da Atricon
Fotos: Jürgen Mayrhofer