A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) vai seguir o curso da exitosa caminhada trilhada nos últimos anos, em especial na gestão 2012-2013, focada na defesa do aperfeiçoamento institucional dos Tribunais de Contas. Foi esse o compromisso público anunciado pelo conselheiro presidente Valdecir Fernandes Pascoal na cerimônia de posse da Diretoria eleita para o Biênio 2014-2015, em solenidade realizada na manhã desta quarta-feira, 26/3, no plenário do Tribunal de Contas da União (TCU).
A posse foi prestigiada por inúmeras autoridades representando praticamente todos os Tribunais de Contas Brasileiros, com ministros do TCU, presidentes de TCs e dezenas de conselheiros e conselheiros substitutos, o vice-governador de Pernambuco, João Lyra Neto, o senador Jarbas Vasconcelos, parlamentares federais e estaduais, magistrados, procuradores de contas. A cerimônia também marcou a posse do conselheiro presidente Sebastião Helvecio e dos diretores do Instituto Rui Barbosa (IRB).
Em breve discurso, o conselheiro Antonio Joaquim disse acreditar que Pascoal realizará uma ação mais destacada que aquela feita pela gestão conclusa. O conselheiro aproveitou para reafirmar a defesa da criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas e enfatizar a convicção de que os Tribunais de Contas estão passando por uma grande revolução, ampliando sua atuação do campo da fiscalização para o da indução da melhoria da gestão pública, de fomentador da executoriedade de políticas públicas e de estímulo ao controle social.A cerimônia de posse coincidiu com a reinauguração do Plenário de Deliberações do edifício-sede do TCU, em decisão simbólica do ministro-presidente Augusto Nardes. O ato simbolizou a aproximação cada vez maior do Tribunal Federal com a Atricon e os demais Tribunais de Contas estaduais e de municípios. O ministro fez questão de destacar o trabalho da Atricon, elogiando tanto o ex-presidente conselheiro Antonio Joaquim quanto o presidente Valdecir Pascoal.
“Afirmo, com segurança, que somos, já hoje, instituições melhores do que aparentamos”, disse Valdecir Pascoal, ao traçar uma análise do contexto vivenciado pelos Tribunais de Contas e ao delinear toda a sua expectativa quanto ao futuro das instituições de controle externo. Porém, segundo o presidente a Atricon, os TCs devem buscar as mudanças necessárias para atender aos anseios da sociedade brasileira.
CAPÍTULOS – Pascoal dividiu o seu discurso em nove capítulos, a saber: A inspiração republicana (recontando a história dos Tribunais de Contas); O reforço da democracia (fruto da evolução institucional dos Tribunais de Contas); O papel da Atricon na defesa institucional (dos órgãos de controle); A continuidade das ações da Atricon (legitimada pela disputa de novembro no Congresso dos TC’s que se realizou em Vitória); Os Tribunais de Contas a serviço da ética, da boa governança e do cidadão; Os Tribunais de Contas são muito melhores do que aquilo que aparentam; O eterno devir; O orgulho do presente e as esperanças no futuro; e Vamos precisar de todo mundo.
O fecho foi com esta frase do romancista gaúcho Érico Veríssimo: “Quando os ventos da mudança sopram, algumas pessoas levantam barreiras, outras constroem moinhos de vento”. “Cérebros e mãos à construção de novos moinhos de vento”, conclamou.
Antes do encerramento da sessão, o conselheiro pediu a palavra para fazer uma saudação especial aos seus familiares que estavam presentes ao evento: além da esposa Dalva e das filhas Bárbara e Beatriz, irmãos e primos residentes em Pernambuco, na Paraíba, no Rio Grande do Norte e no Distrito Federal. Após a solenidade, o TCU ofereceu um coquetel aos convidados.
Leia, abaixo, a integra do discurso do presidente da Atricon, conselheiro Valdecir Pascoal:
DISCURSO DE POSSE DO PRESIDENTE DA ATRICON, CONSELHEIRO VALDECIR FERNANDES PASCOAL
Brasília, 26/03/2014
— SAUDAÇÃO: Autoridades, Presidentes de Associações, familiares e amigos.
— Saudação Especial ao Presidente Nardes (Olacefs) e ao TCU, por nos receber em seu Plenário, mas, sobretudo, por todos os gestos de aproximação e parcerias com os TCs estaduais e municipais, especialmente por meio do Projeto Auditorias Coordenadas e do estímulo à Cooperação Internacional.
— Saudação Especial ao Presidente do IRB, Cons. Sebastião Helvécio. Tenho certeza de que, com o apoio de sua Diretoria, dos TCs, e o apoio irrestrito e solidário da Atricon, deixará um grande legado para essa importante instituição, nossa principal parceira de caminhada e principal fonte de produção e compartilhamento do conhecimento voltado ao aprimoramento do Controle Externo.
— Saudação Especial a todos os ex-Presidentes da Atricon e a todos os demais membros de sua direção. Permitam-me homenageá-los nas pessoas dos meus sempre Conselheiros, e também fraternos amigos, Thiers Vianna Montebello e Antônio Joaquim de Moraes, a quem temos a responsabilidade e a honra de suceder. Homenagem para a qual busco o adequado texto do pensador latino José Ingenieros, quando fala sobre as qualidades do que ele denomina “Homens excelentes”:
“Nunca se obstinam no erro, não traem, nunca, a verdade. Ignoram o impudor da inconstância e a insolência da ingratidão. Vão contra os obstáculos, e enfrentam as dificuldades. São respeitosos na vitória e se dignificam na derrota: como se, para eles, a beleza estivesse na liça, e, não só no resultado. Sempre, invariavelmente, olham para o alto e para longe.”
Vossas Excelências, Antônio Joaquim e Thiers Montebello, cada um com seus próprios estilos, sempre olharam para o alto e para longe. São referências! Continuem nos ajudando e recebam o nosso profundo agradecimento.
A INSPIRAÇÃO REPUBLICANA
1 — Permitam-me uma breve viagem pelo nosso tempo institucional. Voltemos ao principal fio da história dos Tribunais de Contas brasileiros. Estamos no final do Século XIX. O ideal republicano toma conta do país e é neste propício e efervescente contexto histórico que muitos brasileiros sonharam criar uma instituição autônoma, incumbida de zelar pela solidez do novo regime, aquele em que cada homem público seria obrigado a cumprir o mais sagrado dos novos deveres: o dever de prestar contas.
O REFORÇO DA DEMOCRACIA
2 — Conquanto tenha havido iniciativas no período imperial, o sonho da criação do Tribunal de Contas só seria concretizado em 1890, a partir do esforço hercúleo do nosso patrono-mor, Rui Barbosa, e de outros grandes brasileiros idealistas, a exemplo de Serzedello Corrêa. Passados esses 124 anos, resta a convicção de que os nossos idealizadores ficariam satisfeitos com a nossa evolução institucional. Peço licença para recorrer à imaginação. Imagino que estes dois repúblicos, ao refletirem sobre as circunstâncias que marcaram a vida nacional neste período, concluiriam que a falta de democracia e de liberdade plenas, em, pelo menos, noventa desses últimos 124 anos, foi o principal estorvo a nossa consolidação institucional em menor tempo. Concluiriam que o amálgama da evolução institucional de uma Nação é formado pela conjugação de liberdade e democracia. Na falta de uma delas, o sistema entra em colapso e o preço dessa entropia-escuridão é o sacrifício de uma ou de mais gerações. Este “cálice”, nunca mais!
3 – Não seria surpresa, então, concluírem que o período mais fértil para os nossos Tribunais de Contas tenha surgido exatamente em meados da década de oitenta do século passado, quando a pátria-mãe, que andava há tempos distraída, mergulhada em tenebroso inverno, convocou os seus filhos, aqueles que não costumam fugir à luta, e trouxe de volta a democracia e a liberdade, que permitiram a construção de um novo e sólido pacto social: a Constituição Cidadã de 1988.
4 – Os Tribunais de Contas ganharam competências mais robustas. Ao tradicional controle da legalidade dos atos de gestão, próprio do sistema de controle latino, foram acrescidas novas competências, a exemplo do controle dos resultados e da eficiência das políticas públicas, originários do sistema anglo-saxão. Avançou-se no controle preventivo. Conferiu-se status constitucional ao cargo de Auditor (Ministro e Conselheiro Substituto) e aos Procuradores do Ministério Público Especial, reservando-se vagas, para as referidas carreiras, no colegiado.
A ATRICON NA DEFESA INSTITUCIONAL
5 — É justamente neste contexto de fortalecimento dos Tribunais de Contas que foi criada a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – a Atricon. Embora seja uma instituição voltada à defesa das prerrogativas de seus associados, desde os primórdios a sua vocação vem sendo, prioritariamente, a defesa institucional dos Tribunais. É dever de justiça destacar um importante período da Atricon voltado para essa referida atuação institucional. Reporto-me ao começo da década passada, quando foi editada a importante LRF, que fortaleceu, ainda mais, o papel dos Tribunais como guardiões do equilíbrio fiscal e da transparência da gestão. Fruto desse desafiante contexto, com o apoio do Governo Federal e do BID, veio o Programa de Modernização do Controle Externo Brasileiro — o Promoex, que considero o primeiro grande passo para a concretização do “Sistema Tribunais de Contas”.
6 — Ressalto, ademais, um segundo grande ciclo da atuação institucional da Atricon. A proficiente gestão que se encerra, liderada com determinação e muita competência pelo Presidente Antônio Joaquim, deixa uma gama de legados que já estão definitivamente registrados em nossa história. Eis uma breve amostra: o primeiro Planejamento Estratégico da entidade; o projeto de “Avaliação da Qualidade e Agilidade do Controle Externo”; a Rede Infocontas, as parcerias com o IRB, a STN, o MPS, o CFC, o Ibraop, o Sebrae; a participação ativa da Atricon na Enccla – Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro; a defesa da criação de um Conselho Nacional para os Tribunais de Contas e a defesa pública, firme e qualificada, do papel e da relevância institucional dos nossos Tribunais.
7 — Meus senhores, minhas senhoras, autoridades e amigos aqui presentes!
O CAMINHO CERTO
8 — O nosso maior desafio é seguir o curso institucional dessa exitosa caminhada. A gestão que ora se inicia já nasce fruto de nosso próprio aperfeiçoamento democrático, legitimado pelo respeitoso e qualificado debate eleitoral com o prezado e ilustre Conselheiro Júlio Pinheiro, do TCE-AM. Nossa postura, ao longo dos próximos dois anos, priorizará o compartilhamento das ações com os demais membros da nossa Direção, o Conselho Deliberativo, os associados e com todos os membros e servidores que se disponham a colaborar com essa empreitada. Ações que serão pautadas por dois importantes contextos-recado. O primeiro advém da vontade da grande maioria dos nossos associados, que, no último Congresso, em Vitória, de forma cristalina, nos incumbiu de continuar focando nossas principais iniciativas na luta pela defesa e pelo aperfeiçoamento institucional dos Tribunais de Contas. O outro importante recado surge diretamente da sociedade. O cidadão brasileiro exige, cada vez com menos rouquidão, que os serviços prestados pelo Poder Público sejam éticos, legais, úteis e eficientes. Exige que esses serviços contribuam, de fato, para o bem comum e para melhorar a qualidade de vida dele, cidadão-contribuinte.
TRIBUNAIS A SERVIÇO DA ÉTICA, DA BOA GOVERNANÇA E DO CIDADÃO
9 — E os Tribunais de Contas, neste valioso contexto, assumem um papel sobranceiro. Primeiro, porque são responsáveis constitucionalmente pela prestação de um serviço público dos mais relevantes: o controle dos atos de governo e de gestão. Depois, porque esse controle incide naturalmente sobre a legalidade e a qualidade de outros relevantes serviços públicos prestados pelo Estado, a exemplo da educação, da saúde, da mobilidade urbana, do meio ambiente e da segurança pública. Cabe um esclarecimento: não se trata de querer se colocar no sagrado papel do administrador, mas sim de acompanhar seus atos, de propor — pedagógica e preventivamente — soluções e correções de ação e, no limite, observados os princípios da presunção de inocência, ampla defesa, proporcionalidade – sem olvidar as circunstâncias de cada situação – responsabilizar com firmeza aqueles que agirem com negligência e, com maior firmeza ainda, aqueles que praticarem corrupção, uma chaga que ainda persiste como uma erva daninha a contaminar a república e a democracia. Enfim, precisamos, cada vez mais, desejar e sonhar que todos os nossos Tribunais de Contas, sem exceção, estejam a serviço da ética, da boa governança pública e do cidadão.
SOMOS MELHORES DO QUE APARENTAMOS
10 — Falei de realidade e de sonhos. Ao tempo em que reconhecemos os avanços e que a nossa imagem institucional melhorou consideravelmente nos últimos anos, não podemos perder a capacidade de sonhar e de evoluir. Acreditar que podemos ser ainda mais compreendidos por todos os segmentos sociais. Afirmo, com segurança, que somos, já hoje, instituições melhores do que aparentamos. Alguns setores evidenciam o desconhecimento; outros, o preconceito. Mas há também os inimigos do controle, que costumam, deliberada e convenientemente, ensaiar falsas cegueiras. Por isso, a premente necessidade de uma eficiente política nacional de comunicação institucional. Uma aproximação maior com a imprensa é fundamental, pois são parceiros estratégicos do controle e da sociedade. Mas é preciso dizer que uma parte da mídia costuma também fazer injustas generalizações, especialmente em relação aos nossos valorosos Tribunais de Contas estaduais e municipais. A Atricon, como já vem fazendo, não quedará inerte. Reagiremos com firmeza. Para cada crítica construtiva, oportunas reflexões. Para todos os preconceitos e inverdades, respostas firmes e tempestivas.
O ETERNO DEVIR
11 – Por outro lado, é forçoso reconhecer que o estado natural de todas as coisas neste mundo é de permanente devir. A sabedoria milenar nos ensina que a única coisa que não muda é justamente a própria mudança. O rio que atravessamos na ida não é mais o mesmo que cruzamos na volta. O mesmo se dá com os seres humanos e as instituições. A capacidade de não perder o curso da história e de se adequar aos desafios inerentes aos novos tempos é um poderoso atributo dos repúblicos, dos idealistas.
ORGULHO DO PRESENTE, ESPERANÇAS NO FUTURO
12 — No começo desta mensagem, convidei todos para uma breve viagem ao nosso passado institucional. De lá, chegamos ao nosso presente, repleto de sementes e de muitos frutos já colhidos com sabores de república e de democracia. Para finalizar, convido-os para uma incursão rumo a um futuro não muito distante, estou certo. Para um futuro deste presente, que – como já afirmei, nos orgulha – pode significar o grande e definitivo salto legitimador. E o que os nossos patronos Rui Barbosa e Serzedello Corrêa veriam nesse futuro, que os faria concluir que o sonho da criação do Tribunal de Contas, indubitavelmente, teria valido a benfazeja luta? Voltemos, portanto, a exercitar a nossa imaginação, que, segundo Bernard Shaw, “É o princípio da criação. Nós imaginamos o que desejamos, queremos o que imaginamos e, finalmente, criamos aquilo que queremos”. O que veriam nossos patronos idealistas nesse futuro?
– Veriam que todos os 34 Tribunais de Contas brasileiros, paulatinamente, convergiram suas normas de auditoria governamental para os padrões internacionais recomendados pela Intosai. Auditorias planejadas com base em riscos e relevância, o uso intensivo da tecnologia da informação, ações integradas de inteligência, fiscalização concomitante, julgamentos céleres, características que, aliadas à independência funcional e à capacitação permanente de seus quadros, passaram a ser atributos-padrão em todos os nossos Tribunais;
– Veriam que a integração efetiva e respeitosa entre os órgãos de controle, em especial o Ministério Público, o Controle Interno e entre os próprios Tribunais de Contas tornou-se uma prática efetiva e harmoniosa, como sói acontecer nas orquestras mais afinadas. Veriam, por exemplo, que o valoroso projeto de Auditorias Coordenadas, promovido pelo TCU, e com o apoio decisivo dos Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios, já estava em sua quinta edição, focando mais um tema de relevante interesse social e contribuindo para o aperfeiçoamento da governança e das políticas públicas;
– Veriam que a atuação preventiva dos Tribunais de Contas, especialmente por meio das medidas cautelares sobre atos de gestão — um dos mais significativos avanços para a efetividade do controle —, depois de legítimos contraditórios, alcançou o ponto de equilíbrio entre o tempo da gestão e o tempo do controle. O Estado-Gestor compreendeu que o controle é parte inerente à boa e segura governança e os Tribunais, por sua vez, perceberam que a sua atuação preventiva deve ser prudente e concluída no menor tempo possível;
– Veriam como corretos e pertinentes os posicionamentos públicos da Atricon em defesa do fiel cumprimento dos requisitos constitucionais para a escolha dos membros dos Tribunais de Contas, especialmente em relação à idoneidade moral e à reputação ilibada (pensariam: como não exigir – para nós mesmos, controladores – a observância dos critérios da lei ficha limpa?); veriam ainda, como fundamental, a firme atuação da Atricon na defesa pública e jurídica da máxima e urgente efetividade da regra constitucional que prevê a participação dos membros oriundos das carreiras no colegiado. Concluíram ter sido inadmissível que, passados 26 anos da promulgação da Lei Maior, ainda houvesse uma minoria de Tribunais sem a composição dos seus colegiados, nos exatos termos desejados pela Constituição Federal;
– Veriam o avanço no disciplinamento nacional das funções dos membros Auditores (Ministros e Conselheiros Substitutos), especialmente em relação às suas atribuições constitucionais da judicatura e à consolidação de sua independência funcional, com a extensão dos mesmos direitos de seus semelhantes na magistratura, em sintonia lógica com o já consignado, desde 1988, para Ministros e Conselheiros; veriam o avanço na precisa definição da topografia institucional e das atribuições dos Procuradores do Ministério Público Especial. Depois de um diálogo respeitoso e transparente, com a participação de suas entidades representativas, todos os Tribunais de Contas reconheceram a necessidade de garantir efetivamente, com todos os meios e recursos a eles inerentes, a verdadeira independência funcional dos membros desse fundamental Parquet Especial;
– Veriam que a Atricon e a maioria dos membros dos Tribunais que defendiam a criação do seu próprio órgão nacional de controle externo estavam no caminho certo. Veriam que o diálogo republicano entre os Tribunais de Contas, o Parlamento e a Sociedade, respeitado o princípio federativo, fortaleceu o “Sistema Tribunais de Contas”, por meio de um padrão de atuação mais uniforme e condicionado ao atendimento de metas e resultados, sem falar que a responsabilização ética daquela minoria de membros que ousavam desviar-se da tábua republicana se tornou mais efetiva e rápida, evitando constrangimentos pessoais e preservando o respeito e a confiança na instituição;
– Veriam que os Tribunais de Contas brasileiros passaram a ser proativos e sempre ouvidos quando da apresentação de propostas relacionadas à gestão pública e ao seu controle, mitigando, assim, as chances de que novos regramentos fossem aprovados sem o aprofundamento dos debates dos seus conteúdos, a exemplo do que acontecera no passado com a bem intencionada lei anticorrupção, que, sem lógica e razão aparentes, ignorou o controle externo e criou procedimentos administrativos anacrônicos que mitigaram sua efetividade;
– Concluiriam, portanto, que a opção histórica da Atricon, por priorizar a causa institucional dos Tribunais de Contas, fora completamente justificada. Ao final, os nossos idealistas se emocionariam ao lerem, com a lupa transparente dos estadistas, uma pesquisa nacional revelando que a grande maioria dos cidadãos brasileiros confia nos Tribunais de Contas e os enxergam como instituições fundamentais à defesa da democracia, da república, da eficiência, da ética e da qualidade dos serviços públicos prestados a ele, soberano, cidadão.
VAMOS PRECISAR DE TODO MUNDO
13 — A síntese desse futuro sonhado, entretanto, não é trazida neste momento como verdade absoluta. Seguindo o exemplo e os ensinamentos de meus pais e antepassados, nunca me cativou a autossuficiência das verdades definitivas. Trata-se de uma reflexão feita de boa-fé por um servidor público que se orgulha e vive o dia a dia dos Tribunais de Contas há precisos 23 anos. Da mesma forma, tenho a exata compreensão de que os compromissos aqui ratificados e propostos, caso acolhidos, não serão realidade por obra de um único ou de poucos sonhadores. É sonho possível e, se assim o é, há de ser um sonho coletivo, sonhado junto. Como diz a canção: “vamos precisar de todo mundo”, de todos aqueles homens e mulheres que cruzam os destinos dessa grande Nação, da nascente do rio Ailã, no Monte Caburaí, à curva do arroio Chuí; da vista deslumbrante da Ponta do Cabo Branco à nascente do rio Moa, na serra da Contamana. Convido, pois, todos os brasileiros aqui presentes, em corpo e em alma, para nos ajudar — com trabalho, coragem, determinação, diálogo, críticas construtivas, serena paciência e humildade — a tornar esse “futuro sonhado” o “agora real” de um amanhã que, em verdade, já se descortinou há algum tempo. Encerro com a sabedoria transformadora de Érico Veríssimo:
“Quando os ventos da mudança sopram, algumas pessoas levantam barreiras, outras constroem moinhos de vento”.
14 – Cérebros e mãos à construção de novos moinhos de vento!
Muito obrigado!
Conselheiro Presidente da Atricon Valdecir Pascoal