A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) realizou, nesta quinta-feira (26), a quinta reunião de diretoria da gestão 2024-2025, na sede do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), em Porto Alegre. Com a presença de cerca de 60 conselheiros entre os presentes na sala Francisco Juruena e os que participaram de maneira remota, o encontro integrou a programação das comemorações aos 90 anos da Corte gaúcha.
Abrindo a reunião, o presidente da Atricon, Edilson Silva, relembrou que a Associação realizará, em parceria com outras entidades do sistema, três grandes eventos no segundo semestre deste ano. O III Congresso Nacional de Comunicação dos Tribunais de Contas (CNCTC) acontecerá de 6 a 7 de agosto na cidade do Rio de Janeiro, o IV Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas, marcado para o período de 22 a 24 de outubro, em Boa Vista (RR) e o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas do Brasil (CITC), que será realizado em Florianópolis (SC), de 2 a 5 de dezembro.
Edilson Silva ressaltou que a diretoria da Atricon, visando melhor organização por parte dos membros e servidores do Sistema Tribunais de Contas, tem tentado trabalhar com muita antecedência no planejamento das ações. Como exemplo disso, citou o congelamento de vagas em hotéis para os participantes dos eventos e relembrou que neste ano os eventos não serão transmitidos via online.
Ainda antecipando os eventos que acontecerão neste ano, foi informado aos participantes do encontro que no dia 26 de agosto a Atricon completará 33 anos de existência. No mesmo dia, acontecerá uma roda de conversa no Instituto Serzedello Corrêa (ISC) com um momento reservado à comemoração em alusão às mais de três décadas de história.
A reunião também foi espaço para tratar sobre três iniciativas lideradas pela Rede InfoContas. São elas: Doutrina de Inteligência e Referencial para Produção de Conhecimento; Painel Saúde e Prestação de Contas do Terceiro Setor; e a fiscalização das Transferências Especiais (emendas parlamentares conhecidas como Emendas PIX).
O vice-presidente de Desenvolvimento do Controle Externo da Atricon, conselheiro Carlos Ranna, fez o uso da palavra para destacar a importância dos referenciais teóricos recentemente aprovados e informou que, no segundo semestre, haverá capacitação em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB) para os servidores das unidades de informações estratégicas dos tribunais. Também aproveitou para destacar o desenvolvimento do Painel Saúde e seu impacto na qualificação das fiscalizações e convidou os Tribunais que ainda não integram a ação para que passem a contribuir com suas informações.
Ainda falando sobre a integração dos entes do Sistema Tribunais de Contas, Ranna apresentou a proposta de criação de um Grupo de Trabalho (GT) no âmbito da vice-presidência coordenada por ele com o objetivo de estudar e dar segurança jurídica para a regulamentação de fundos soberanos. A constituição do GT foi aprovada por unanimidade entre os presentes.
O Tribunal anfitrião
O diretor de Relações Internacionais da Atricon e presidente do TCE-RS, conselheiro Marco Peixoto, agradeceu a presença de todos na Sessão Solene realizada na quarta-feira (25) em comemoração aos 90 anos do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS). Durante sua fala, o anfitrião também abordou a realidade enfrentada pelos gaúchos, citando a crise climática que atinge o Rio Grande do Sul nos últimos anos e a escassez de mão de obra que é identificada, indicando o crescimento na produção do estado.
Transparência Pública
O presidente da Atricon reservou um momento da reunião para atualizar o andamento do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Neste ano, entre os Estados em destaque estão Minas Gerais, que registrou um aumento de 1.230% nos portais avaliados (128 em 2024 e, até o momento, 1.581), e Rio Grande do Sul, que retorna ao ciclo do PNTP depois de não participar do anterior, em 2024.
O diretor de Defesa de Direitos e Prerrogativas e Assuntos Corporativos conselheiro Gilberto Jales informou que, apesar da avaliação dos portais ainda não ter sido concluída, já foram avaliados mais de 2 mil portais além do número aferido no ciclo de 2024.
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Saúde e previdência
Revisitando temas tratados na quarta reunião de diretoria, realizada no dia 27 de maio, em Manaus, o plano de saúde da Assefaz e o plano de previdência da Jusprev estiveram na pauta do encontro. Ao todo, 17 Tribunais de Contas do país já apresentaram dados para o cálculo de custo dos planos da Assefaz, mas o número deverá crescer nos próximos dias.
O diretor de Desenvolvimento do Controle Externo da Atricon conselheiro André Clemente explicou que, após a assinatura do acordo entre Atricon e a Assefaz, foi solicitado que os Tribunais de Contas encaminhassem informações dos servidores para o cálculo atuarial, etapa que ainda está em andamento.
Na ocasião também foi citado os planos da Jusprev também estão à disposição dos membros dos Tribunais de Contas.
PEC nº 32/2020 e atuação em Brasília
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020, que trata da reforma administrativa, também esteve na pauta da reunião. O texto, que está em tramitação e pronto para ir à plenário, revela um horizonte desanimador para os Tribunais de Contas. Caso aprovado com a redação até aqui dada, poderá impactar as garantias e prerrogativas já asseguradas constitucionalmente aos membros dos TCs.
Diante deste cenário, um Grupo de Trabalho foi instituído e tem atuado sob a coordenação do vice-presidente de Relações Político-Institucionais da Atricon, Cezar Miola. Na última terça-feira, o GT realizou uma reunião para alinhar contribuições à proposta.
Os participantes da reunião parabenizaram a Atricon pela condução do tema e manifestaram suas preocupações com o andamento da tramitação da PEC até o atual momento.
O presidente do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, Antonio Guaraná, pontuou sobre a dimensão política do debate e afirmou que submeterá ao colégio de presidentes a proposta elaborada pelo Grupo de Trabalho que tem se debruçado sobre o assunto. Em concordância com o que foi dito, o presidente da Atricon deixou um recado aos participantes. “Vamos atuar estrategicamente”, afirmou Edilson Silva.
Acerca do andamento de processos judiciais no Supremo Tribunal Federal (STF) que são de grande relevância para o Sistema Tribunais de Contas, o presidente da Atricon falou sobre a importância de uma atuação conjunta, com a soma de esforços dos membros dos TCs.
Integração na prática
Já se aproximava das 11h – horário marcado para iniciar a reunião do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas – quando o presidente da Atricon, Edilson Silva, ladeado pelo presidente do Conselho de Presidentes, Antonio Guaraná, anunciou que as reuniões seriam realizadas em conjunto, dando sequência aos assuntos que estavam sendo debatidos até aquele momento.
Após a conclusão dos debates, a reunião foi encerrada com uma manifestação da presidente do Tribunal de Contas da Provincia de Formosa, na Argentina, Myriam Radrizani, que comentou sobre a importância da atuação dos TCs. “O controle é fundamental, a transparência é fundamental”, concluiu.
Participantes
Estiveram presentes no encontro, de forma presencial ou online, os seguintes participantes:
Edilson Silva (TCE-RO); Joaquim Castro (TCM-GO); Cezar Miola (TCE-RS); Severiano Costandrade (TCE-TO); Gilberto Jales (TCE-RN); Saulo Marques Mesquita (TCE-GO); André Gonçalves (TCE-TO); Kennedy Barros (TCE-PI); Rafael Fonsêca (TCE-SE); Brito Bezerra (TCE-RR); Roberto Loureiro (TCE-RS); Julio Bendek (El Salvador); Fernando Toledo (TCE-AL); Wilber Coimbra (TCE-RO); Gilberto Diniz (TCE-MG); Valdomiro Távora (TCE-CE); Márcio Monteiro (TCE-MS); Odilon Teixeira (TCE-PA); Telmo Passareli (TCE-MG); André Clemente (TCDF); Manoel de Andrade (TCDF); Juan Jose Fuentes (Argentina); Alexandre Postal (TCE-RS); Michel Harb (TCE-AP); Julio Pinheiro (TCE-AM); Carlos Ranna (TCE-ES); Marco Peixoto (TCE-RS); Thiago Ribeiro (TCMRio); Edilberto Pontes Lima (TCE-CE); Felipe Puccioni (TCMRio); Marcio Pacheco (TCE-RJ); Thiago Pampolha (TCE-RJ); Reginaldo Ennes (TCE-AP); Myriam Radrizani (Argentina); Lúcio Vale (TCM-PA); Ivan Bonilha (TCE-PR); Ivens Linhares (TCE-PR); Daniel Brandão (TCE-MA); Luiz Antonio Guaraná (TCMRio); José Nei Ascari (TCE-SC); Adircélio de Moraes (TCE-SC); Lilian Martins (TCE-PI); Milene Dias da Cunha (TCE-PA); Francisco Júnior Ferreira (TCE-RO); Carlos Thompson (TCE-RN); e Marcus Presídio (TCE-BA).
Fotos: TCE-RS