Foi lançada a 6ª edição da “Controle em Foco: Revista do MPC-MG”, o periódico semestral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais.
A revista é dividida em artigos de opinião, escritos pelos Procuradores do MPC-MG; artigos de jurisprudência comentada, da lavra de profissionais de excelência convidados pela Comissão Editorial; e artigos científicos, com temáticas variadas que dão continuidade ao desafio de trazer temas relevantes e atuais que envolvem o controle externo da administração pública.
Para esta edição e as demais, estão sendo implementadas melhorias para dotar a “Controle em Foco” de relevância e impacto institucional. Uma delas é a publicação via plataforma OJS (Open Journal System), software de código aberto que promove acesso livre para gerenciamento e publicação de periódicos científicos.
Neste número, como nos anteriores, os temas exploram toda a linha editorial do periódico, trazendo vasto e variado conteúdo para os leitores. Confira os temas:
ARTIGOS DE OPINIÃO
- Agente de contratação na nova Lei de Licitações
- A competência dos tribunais de contas e a lei das estatais
- O aprimoramento do controle interno dos municípios de pequeno porte como medida essencial à garantia do Estado Democrático de Direito
- Lobby no espaço do poder
- Relevância do protesto extrajudicial na execução de títulos executivos extrajudiciais emanados dos tribunais de contas
- A função jurisdicional exercida pelos tribunais de contas
ARTIGOS DE JURISPRUDÊNCIA
- O julgamento do Tema 642 pelo STF e sua análise em face da teoria dos precedentes
- Acórdão TCU 1.593/ – Plenário e a “desrelicitação”: discussão quanto à viabilidade jurídica da retomada de concessões outrora problemáticas e em encaminhamento para nova licitação
ARTIGOS CIENTÍFICOS
- Matriz de riscos em contratos de obras públicas: dinamismo necessário
- A teoria das invalidades na nova lei de contratações públicas e o equilíbrio dos interesses envolvidos
- Análise técnica, econômica e jurídica dos critérios de seleção de propostas a serem adotados em licitações para concessão de serviços de saneamento
- Aplicação da Lei de Newcomb-Benford para análise da possibilidade de fraude em empenhos de restos a pagar não processados no Estado de Minas Gerais no período de 2018 a 2022
- A implementação de uma política de governança em aquisições e contratações em empresas estatais
- Mediação digital
- O controle dos tribunais de contas sobre a administração pública: a (in) aplicabilidade do artigo 22 da LINDB na jurisprudência do TCE-MG
Para acessar a Revista em sua íntegra, clique aqui.
Fonte: MPC-MG