A Atricon solicitou ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, o INEP, acesso aos microdados do Censo Escolar de 2021 e 2022. A medida é necessária para efetivar o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Atricon, o Ministério da Educação, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e o Instituto Rui Barbosa, com o objetivo de implementar o Plano Nacional de Educação.
O acesso a esses dados é considerado crucial para o cumprimento das ações estabelecidas no acordo, pois as informações são usadas pelos órgãos de controle externo como base para a realização de auditorias, repercutindo na emissão de recomendações ou determinações aos gestores para que adotem medidas corretivas, como destaca o auditor e assessor da Atricon, Leo Richter, no boletim que foi ao ar na Rádio Justiça.
Em 2022, o INEP retirou do ar a série histórica com dados sobre o Censo Escolar da educação básica que norteava a formulação de políticas públicas educacionais. A exclusão das informações, de acordo com o Instituto, na época, foi necessária para atender às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. No ofício encaminhado em 11 de outubro, a Atricon sugere que os dados sejam remetidos de forma anonimizada e indica métodos para compartilhar arquivos de forma segura pela internet.
O acordo de cooperação técnica entre a Atricon, o Instituto Rui Barbosa, o Ministério da Educação e o FNDE para implementar o Plano Nacional de Educação inclui supervisionar os programas educacionais em todos os níveis por meio dos 33 Tribunais de Contas em todo o Brasil. Além disso, busca melhorar a transparência e eficácia do controle social na utilização dos recursos públicos para a educação, através da integração da ferramenta TC Educa na Plataforma +PNE.
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