O presidente Fábio Nogueira designou representantes da Atricon para acompanhar a Audiência Pública SDM nº 03/18, convocada pela Comissão de Valores Mobiliários com o propósito de submeter aos interessados projeto de ato normativo, nos termos do artigo 8º, §3°, I, da Lei 6.385/76, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
Constituída por intermédio da Portaria Atricon nº 18/2018, a comissão, é composta pelos Conselheiros Domingos Augusto Taufner (TCE-ES); Alexandre Manir Figueiredo Sarquis (TCE-SP); e pelo Conselheiro Substituto Ronaldo Ribeiro de Oliveira (TCE-MT). O grupo se encarregará da consolidação de um posicionamento da entidade aceca de alterações nas resoluções que disciplinam a alocação de recursos financeiros em fundos de investimento, conforme pretende a Superintendência de Desenvolvimento de Mercado da Comissão de Valores Mobiliários.
De acordo com justificação manifestada na portaria, a inovação proposta pela CVM poderá afetar a gestão financeira dos Regimes Próprios de Previdência Social, que se sujeitam à fiscalização do Sistema Tribunal de Contas. Isso resultaria de prováveis desdobramentos para a Resolução CMN nº 4.604/2017, que regulamenta a aplicação de recursos por parte dos RPPS.
Conforme disciplina o Edital de Audiência Pública (http://www.cvm.gov.br/export/sites/cvm/audiencias_publicas/ap_sdm/anexos/2018/sdm0318Edital.pdf) , as sugestões e comentários devem ser encaminhados, por escrito, até o dia 23 de agosto de 2018 à Superintendência de Desenvolvimento de Mercado, preferencialmente pelo endereço eletrônico audpublicaSDM0318@cvm.gov.br ou para a Rua Sete de Setembro, 111, 23º andar, Rio de Janeiro – RJ, CEP 20050-901.
Release –Assessoria de Comunicação Atricon, 6 de agosto de 2018.