O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF) contribuiu para a economia de cerca de R$ 2 milhões no valor estimado para a contratação de empresa responsável pelo preparo, fornecimento e distribuição das refeições dos restaurantes comunitários de Samambaia/Portelinha e do Varjão. Depois que a Secretaria de Desenvolvimento Social do DF (Sedes/DF) fez as correções no orçamento determinadas pelo TC-DF, o plenário da Corte autorizou a retomada da licitação.
A abertura das propostas para gestão dos novos restaurantes, que juntos devem oferecer cerca de 7,5 mil refeições por dia, estava agendada para o início de janeiro. No entanto, o Tribunal de Contas determinou a suspensão provisória da licitação para que Sedes/DF corrigisse falhas identificadas pela Corte.
Entre as principais irregularidades estavam a falta detalhamento dos custos, dos preços e dos serviços nas planilhas orçamentárias; a ausência de quantitativos de serviços e insumos que compõem os orçamentos; e, também, de um teto máximo de preços unitários aceitáveis. Outra falha apontada pelo TC-DF foi a inexistência de um plano de fiscalização para validar e compor as referências de preços dos orçamentos.
Com as orientações do Tribunal de Contas, a Sedes/DF promoveu alterações no edital da licitação e incorporou um plano de fiscalização com ações periódicas. A pasta instituiu, ainda, um Instrumento de Medição de Resultados para avaliar a qualidade dos serviços prestados.
Além disso, com os ajustes nos orçamentos determinados pelo TC-DF, o custo estimado da contratação caiu de R$ 35.371.800,00 para R$ 33.428.880,00, o que representa uma economia potencial de R$ 1.942.920,00 ao erário Distrital.
Com a autorização do Tribunal de Contas, a Secretaria de Desenvolvimento Social do DF pode retomar a licitação, devendo reabrir o prazo para envio de propostas pelas empresas interessadas, conforme exige a legislação.
Imagem: Agência Brasília
Fonte: TC-DF