O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) analisou recentemente uma licitação realizada pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, visando à contratação de uma empresa de engenharia para executar serviços de reforma e ampliação do Presídio de Igarassu. Sob a relatoria do conselheiro Valdecir Pascoal, a auditoria teve por finalidade verificar a legalidade do edital da Concorrência Pública N° 001/2015 (Processo Licitatório 005.CC.01/2015) da Comissão Especial de Licitação. A iniciativa buscou, ainda, identificar e evitar possíveis oco
rrências que viessem a frustrar o caráter competitivo da licitação ou a obtenção de melhores preços no futuro contrato.
Os resultados do trabalho da Gerência de Auditorias em Licitações de Obras e Serviços de Engenharia do TCE-PE geraram uma economia de R$ 1.611.866,28, pela redução no preço máximo anteriormente proposto no orçamento básico, obtendo-se o valor estimado final de R$ 15.070.095,76. O edital com os ajustes foi republicado pela Secretaria, no Diário Oficial do Estado, no dia 15 de março.
Essas modificações no preço máximo foram decorrentes da diminuição de 804,28 m3 no quantitativo de concreto e da retirada dos serviços de iluminação do acesso. Além disso, a Secretaria corrigiu de 2% para 4,5% a alíquota da Contribuição Previdenciária da Receita Bruta, prevista para desoneração da folha de pagamento, passando o percentual adotado a título de bonificação e despesas indiretas – BDI, de 24,40% para 27,90%. E por fim, os preços foram atualizados para janeiro de 2016. A nova data para entrega das propostas e documentação das empresas participantes está prevista para dia 15 de abril.
Ao longo do exercício de 2016, os benefícios gerados à sociedade, decorrentes dos trabalhos das auditorias do TCE-PE, totalizam R$ 16.160.290,70.