O Tribunal de Contas do Ceará e a Controladoria Geral da União no Estado, em ação conjunta, encaminharam ao Governador do Ceará, e aos 184 Prefeitos Municipais, Ofício Circular nº 109/2020, contendo informações com cruzamento de dados referentes a possíveis recebimentos indevidos do Auxílio Emergencial Covid-19 (Lei nº 13.982/2020) por parte de pelo menos 24.232 servidores públicos estaduais e municipais, num valor total de R$ 16.519.200,00 por parcela paga.
TCE-PB: benefícios de aposentadorias no Estado podem ser calculados pela média das contribuições
Em sessão ordinária, por videoconferência, na manhã desta quarta-feira (10), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado, por maioria, após voto minerva do presidente da Corte, conselheiro Arnóbio Alves Viana, decidiu manter registro de aposentadoria a um servidor, após análise de um recurso revisional, que contestava a concessão do benefício, calculada pelos valores da última remuneração. Entendeu o TCE que os proventos devem ser calculados com base nas contribuições previdenciárias, ou seja, as gratificações especiais podem refletir para o aumento do benefício
TCE-AM emite alerta ao Governo e às prefeituras sobre transparência de dados durante a pandemia
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) emitiu um alerta ao Governo do Estado e às prefeituras do Amazonas de responsabilidade fiscal para que os Poderes Executivos implementem ações para garantir a transparência dos atos durante a pandemia do novo coronavírus.
Estudo relata baixa transparência na educação durante pandemia
Um levantamento amostral realizado pelo Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) realizado
Tribunais de Contas e o acesso a dados e informações fiscais
O Sistema Nacional de Controle Externo está mais forte desde o dia 27 de março
TCE Ceará – Conselheiro Edilberto Pontes debate aquisições decorrentes da pandemia e necessidade de fiscalização
A União dos Vereadores do Ceará (UVC), nesta terça-feira (9/6), promoveu uma live no Instagram, coordenada pelo assessor jurídico da entidade, Tiago Abreu, com a participação do vice-presidente do Tribunal de Contas do Ceará, conselheiro Edilberto Pontes. “As aquisições decorrentes da pandemia e necessidade de fiscalização” foi o tema discutido entre os dois expositores.
Força-tarefa do TCE-MT fiscaliza aproximadamente R$ 64 milhões das licitações para combate à Covid-19
A força-tarefa criada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) fiscaliza o montante de R$ 64.425.397,79 milhões em recursos investidos pelos gestores estaduais e municipais no combate ao novo coronavírus (Covid-19).
1ª Câmara do TCE/BA condena gestor de entidade a devolver R$ 63,5 mil aos cofres públicos
Além de desaprovar as prestações de contas de dois convênios, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), decidiu, em sessão ordinária desta terça-feira (09.06), pela responsabilização financeira de um gestor, Carlos Augusto Rodrigues de Sena, responsável pela Associação de Apoio e Desenvolvimento Social Mandacaru, em R$ 63.569, 99 (quantia que deverá ser devolvida aos cofres públicos após atualização monetária e aplicação de juros de mora), e aplicação de multa de R$ 3 mil ao ex-prefeito do município de Teodoro Sampaio, Antônio Valente Barbosa, pela constatação de graves irregularidades na execução dos ajustes firmados com órgãos da administração estadual.
Colegiado do TCE Ceará julga mais de 2.400 processos exclusivamente por meio do Plenário Virtual
O colegiado do Tribunal de Contas do Estado do Ceará permanece realizando o julgamento dos processos com recursos de tecnologia da informação, por meio do Plenário Virtual. Desde que as sessões, Plenária e das Câmaras, passaram a acontecer exclusivamente na ferramenta online, de 16 de março a 5 de junho, foram julgados 2.411 processos, sendo 318 na Sessão Plenária, 1.263 na primeira Câmara, e 830 na segunda Câmara.
TCE-CE: Eleições municipais em tempos de pandemia é tema de webinar do IPC
Para analisar a conjuntura do processo eleitoral em tempos de pandemia, o Instituto Plácido Castelo (IPC), a Escola de Contas do TCE Ceará, promoverá no dia 10/6 (quarta-feira), seminário virtual com a presença de especialistas. O webinar “Eleições em tempos de pandemia” ocorre a partir das 19h e contará com a presença dos professores doutores da Universidade de São Paulo (USP), Luciano Araújo, Ana Carla Bliacheriene, Lara Miguel e Fabrício Medeiros, As inscrições estão disponíveis no Sistema de Gestão Educacional (Siged) do IPC.