Dia: 10 de junho de 2020

A União dos Vereadores do Ceará (UVC), nesta terça-feira (9/6), promoveu uma live no Instagram, coordenada pelo assessor jurídico da entidade, Tiago Abreu, com a participação do vice-presidente do Tribunal de Contas do Ceará, conselheiro Edilberto Pontes. “As aquisições decorrentes da pandemia e necessidade de fiscalização” foi o tema discutido entre os dois expositores.

A força-tarefa criada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) fiscaliza o montante de R$ 64.425.397,79 milhões em recursos investidos pelos gestores estaduais e municipais no combate ao novo coronavírus (Covid-19).

Além de desaprovar as prestações de contas de dois convênios, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), decidiu, em sessão ordinária desta terça-feira (09.06), pela responsabilização financeira de um gestor, Carlos Augusto Rodrigues de Sena, responsável pela Associação de Apoio e Desenvolvimento Social Mandacaru, em R$ 63.569, 99 (quantia que deverá ser devolvida aos cofres públicos após atualização monetária e aplicação de juros de mora), e aplicação de multa de R$ 3 mil ao ex-prefeito do município de Teodoro Sampaio, Antônio Valente Barbosa, pela constatação de graves irregularidades na execução dos ajustes firmados com órgãos da administração estadual.

O colegiado do Tribunal de Contas do Estado do Ceará permanece realizando o julgamento dos processos com recursos de tecnologia da informação, por meio do Plenário Virtual. Desde que as sessões, Plenária e das Câmaras, passaram a acontecer exclusivamente na ferramenta online, de 16 de março a 5 de junho, foram julgados 2.411 processos, sendo 318 na Sessão Plenária, 1.263 na primeira Câmara, e 830 na segunda Câmara.