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TCE-PB decide solicitar pedido de intervenção do Estado na Prefeitura Municipal de Bayeux

O Tribunal de Contas do Estado, reunido em sessão ordinária no final da tarde desta quarta-feira (04), aprovou, à unanimidade, pedido de intervenção estadual na Prefeitura Municipal de Bayeux. A decisão decorre da análise de uma inspeção especial de contas realizada no município. O relator da matéria, conselheiro André Carlos Torres Pontes, em seu voto, reconheceu os requisitos constitucionais necessários para a medida extrema, diante das graves irregularidades apontadas no relatório da Auditoria.

TCE-GO: Diálogo público avalia violência contra a mulher em Goiás

Violência contra a mulher: o debate necessário. Esse é o tema do diálogo público idealizado pelo Tribunal de Contas do Estado para discutir as ações de enfrentamento à violência contra a mulher em Goiás. O evento vai reunir, nesta sexta-feira (6/mar) pela manhã, na sede do TCE-GO, representantes de diversos setores da sociedade para encarar um fato que se constitui, “uma das principais formas de violação dos direitos humanos, atingindo as mulheres em seus direitos à vida, à saúde e à integridade física e psicológica”, conforme material de divulgação.

Ouvidoria Day: TCE-RN terá programação local para celebrar o Dia do Ouvidor

Os Tribunais de Contas de todo o país vão abrir suas portas, no próximo dia 16 de março, para debater o papel, as ações executadas e os resultados alcançados pelas Ouvidorias, setores que vem a cada ano ganhando relevância nas instituições públicas. Trata-se do “Ouvidoria Day” que, no Rio Grande do Norte, constará de palestras e debates de temas significativos, no auditório do TCE. As inscrições podem ser feitas no endereço eletrônico http://www.tce.rn.gov.br/EscolaContas/Inscricoes.

TCE/TCM-BA: Seminário debate controle na Educação e homenageia Anísio Teixeira

Com o objetivo de colocar em discussão e aprofundar os debates em torno de temas fundamentais para aprimorar o controle sobre os recursos destinados à educação, além do desenvolvimento e melhoria dos indicadores da área educacional, acontece em Salvador, nos dias 10 e 11 de março, o Seminário Nacional “Educação é da Nossa Conta”. Promovido pelos Tribunais de Contas do Estado (TCE/BA) e dos Municípios (TCM/BA), em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA), o seminário prestará uma homenagem especial a Anísio Teixeira, no 120º aniversário do seu nascimento, integrando a celebração do chamado ano Anisiano na Bahia.

Seminário com TCE-MS orienta gestores sobre compras governamentais

A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS), realiza na próxima terça-feira (10/3), com o apoio do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, um seminário sobre “Estudo Técnico Preliminar e O novo Decreto do Pregão Eletrônico”, temas relevantes em matéria de contratação pública. O seminário nasceu de uma iniciativa do Instituto de Direito Administrativo de Mato Grosso do Sul (Idams), junto com o TCE-MS e a Escola Superior de Advocacia e será voltado aos servidores públicos municipais e estaduais.

TCE-RO realiza capacitação sobre inteligência em controle externo e combate à fraude em contratações públicas

Um total de 57 servidores do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) e de instituições parceiras, como os MPs de Contas, Estadual e Federal, Controladorias Gerais da União (CGU) e do Estado (CGE) e Polícias Civil e Federal, participam na sede da Escola Superior de Contas (Escon), em Porto Velho (RO), de uma capacitação sobre inteligência em controle externo e combate a fraudes em licitações e contratos administrativos.