TCE-GO nega aplicação de emendas da Constituição Estadual que excluíam essas despesas nos limites legais
Senado – Proposta de emenda a Constituição que Estabelece medidas de ajuste fiscal aplicável ao custeio da máquina pública; modifica a estrutura do orçamento federal dá outras providências (PEC 188/2019)
SF PEC 00188 2019 Ementa: Altera arts. 6º, 18, 20, 29-A, 37, 39, 48, 62,
Senado – Proposta de Emenda à Constituição que institui reserva de lei complementar para criar fundos públicos e dá outras providências. (PEC 187/2019)
SF PEC 00187 2019 Ementa: Institui reserva de lei complementar para criar fundos públicos e
Fórum discute a ‘integração do Brasil’ e reúne autoridades da República
Com presença de autoridades da República e de membros do Sistema Tribunais de Contas foi
TCE-MS participa da I Semana Acadêmica de Administração Pública
O diretor-geral do TCE-MS, Eduardo dos Santos Dionizio, participou na terça-feira (26), representando o presidente do TCE-MS, conselheiro Iran Coelho das Neves, da solenidade de abertura da I Semana Acadêmica de Administração Pública, que está sendo realizada na Câmara de Vereadores de Aparecida do Taboado. O evento tem como tema: “Um novo Olhar para a Administração Pública” e se estende até a sexta-feira, dia 29.
DOE desta 5ª feira publica Ato do Governador que nomeia Antônio Gomes novo conselheiro do TCE-PB
O Diário Oficial do Estado, edição desta quinta-feira (28), publica o Ato do governador João Azevêdo, nomeando Antônio Gomes Vieira Filho, novo conselheiro do Tribunal de Contas da Paraíba. Antônio Gomes é atualmente conselheiro substituto e fez parte da lista tríplice enviada pelo TCE, ao lado dos colegas Renato Sérgio Santiago Melo e Antônio Cláudio Silva Santos. Ele vai substituir o conselheiro Marcos Antônio da Costa, que faleceu recentemente.
TCMSP: Vídeo traz inovações tecnológicas para uma melhor gestão do pavimento asfáltico
O conselheiro Domingos Dissei apresentou na Sessão Plenária desta quarta-feira, 27 de novembro, o vídeo “Inovações Tecnológicas no Pavimento Asfáltico do Município de São Paulo”, que trata das diversas ferramentas que o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) introduziu nos últimos anos para verificar a qualidade dos serviços de manutenção do pavimento asfáltico de ruas e avenidas da Capital Paulista.
TCE/SC divulga dados do Índice de Efetividade da Gestão Municipal
O pleno do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) aprovou na sessão desta quarta-feira (27/11) o envio aos prefeitos de todos os municípios catarinenses do resultado do relatório do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), elaborado pela Corte de Contas e que mede a eficiência das administrações referente a 2018.
TCE-PB: gestores de previdência terão que enviar documentação complementar nas prestações de contas
O envio de documentação complementar e o preenchimento de formulário eletrônico específico, ambos definidos em ato do presidente do TCE, passam a ser exigências na apresentação das prestações de contas anuais dos gestores de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
PEC 188 motiva presença de dirigentes da Atricon no Senado Federal
Para discutir acerca da Proposta de Emenda Constitucional Nº 188, de 2019, que trata de