A Prefeitura de João Pessoa terá um prazo de 180 dias para realizar uma nova licitação visando a contratação de empresas especializadas na coleta de lixo e limpeza urbana. Os membros da 1ª Câmara Deliberativa do TCE, em sessão ordinária nesta quinta-feira (22), revogaram os efeitos da Medida Cautelar expedida (proc.07307/21), após a realização de contratos emergenciais pelo município. Com esse novo entendimento, fica sem efeito a decisão singular que suspendia os atos da Prefeitura visando a rescisão de contratos.
Doutores e Pós-Doutores em Direito e Economia vão analisar as Finanças Públicas do Ceará
“Finanças Públicas do Ceará: desafios e perspectivas”. Este é o tema da 13ª edição do TCE Debate, que acontecerá no próximo dia 30 de abril, sexta-feira, a partir das 9h30 da manhã, de forma virtual, com transmissão ao vivo pelo YouTube do TCE Ceará. O encontro é de iniciativa e terá com mediador, o vice-presidente do Tribunal, conselheiro Edilberto Pontes, e objetiva oferecer aos participantes a oportunidade de discutir temas atuais da Administração Pública, com personalidades renomadas das áreas jurídicas, econômica e/ou social.
Atricon e TCU debatem políticas públicas para mulheres com agência da ONU
O Tribunal de Contas da União (TCU) e a Associação dos Membros dos Tribunais de
Cezar Miola representa Atricon em evento de Educação Básica
Atricon participa da apresentação do projeto Sala de Gestão e Governança da Educação Básica O
Gestores do interior têm até o dia 30/05 para prestar contas ao TCE-AM
Prazo para prefeitos e demais gestores de órgãos do interior do Amazonas enviarem as Prestações de Contas Anuais (exercício 2020) ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) encerra no dia 30 de maio. O prazo foi prorrogado para os 187 órgãos do interior a pedido da Associação Amazonense dos Municípios (AAM).
TCE-MS: Controle Interno dos Jurisdicionados é tema de curso
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul por meio da Escola Superior de Controle Externo (Escoex) informa que já estão abertas as inscrições para o curso EAD Controle Interno dos Jurisdicionados. Tendo como público-alvo os jurisdicionados, servidores do TCE e sociedade, o curso tem como instrutora a auditora estadual de controle externo e Diretora de Controle Interno do TCE-MS, Ana Lúcia Mattos de Lima Ribeiro.
Relatório do TCE-PB: Estado e municípios receberam R$ 1,9 bilhão do governo federal e gastaram R$ 988,6 milhões no combate à pandemia
Estado e municípios da Paraíba receberam do Governo Federal R$ 1,9 bilhão em transferências extraordinárias em 2020 (recursos da LC nº 173/20 e valores transferidos pelo Governo Federal-Ação 21C0), destinados às ações de saúde, assistência social e compensação financeira em razão da queda na arrecadação, por causa da Covid-19, de acordo com relatório do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. No período, os mesmos informaram gastos da ordem de R$ 988,6 milhões com ações relacionadas à pandemia.
TCE-PB aprova contas de nove prefeituras e rejeita as de Cabedelo com débito de R$ 430 mil aos gestores
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, reunido em sessão ordinária, por videoconferência, nesta quarta-feira (21), rejeitou as contas de 2018 do município de Cabedelo, sob a responsabilidade dos prefeitos Wellington Viana França (01/01 a 03/04/2018) e Vitor Hugo Peixoto Castelliano (04/04 a 31/12/2018), com imputações de débitos aos gestores no montante de R$ 382 mil e R$ 48 mil, respectivamente, face as irregularidades apontadas pela Auditoria (proc. 06304/19). Houve defesa oral e ainda cabem recursos.
TCE-PB terá participação em programa nacional de prevenção à corrupção
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), juntamente com o apoio das Redes de Controle, vai participar, efetivamente, de uma estratégia do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), com a finalidade de avaliar as organizações públicas de todo o Brasil, mobilizando os seus gestores e as instituições encarregadas do controle. A expectativa é arregimentar aproximadamente dezoito mil instituições públicas em todo o país, que poderão fazer uso de uma ferramenta de autoavaliação chamada “e-Prevenção”.
TCE-RO institui auditoria especial e monitora processo de aquisição de vacinas pela Prefeitura de Porto Velho
O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) vem monitorando o processo de aquisição das 400 mil doses da vacina Oxford/Astrazeneca pela Prefeitura de Porto Velho. Por meio de ato próprio, o órgão designou uma equipe de auditores para a realização de inspeção especial, com objetivo de fiscalizar a aquisição das vacinas e insumos destinados à vacinação contra a Covid-19 na Capital.