O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) vem monitorando o processo de aquisição das 400 mil doses da vacina Oxford/Astrazeneca pela Prefeitura de Porto Velho. Por meio de ato próprio, o órgão designou uma equipe de auditores para a realização de inspeção especial, com objetivo de fiscalizar a aquisição das vacinas e insumos destinados à vacinação contra a Covid-19 na Capital.
O julgamento da ADPF 272
O julgamento da ADPF 272 e a natureza jurídica do Tribunal de Contas do Município
Análise dos Tribunais de Contas
O conselheiro Felipe Galvão Puccioni (TCMRJ) publicou artigo científico, intitulado Uma Análise Empírica dos Tribunais de Contas Brasileiros:
Questionário aponta dificuldades de gestores da educação em Goiás
Baixa conectividade dos professores e alunos, dificuldade para a gravação de aulas, parte relevante dos currículos escolares para 2021 ainda não reorganizados e utilização de 75% dos endereços eletrônicos não institucionais. Esses são alguns dos principais problemas identificados pelo Gabinete de Articulação para Enfrentamento da Pandemia na Educação Pública em Goiás (Gaepe-GO) em questionário envolvendo os gestores municipais de educação pública no estado.
Portaria 07/2021
Designa integrantes para compor comissão encarregada de analisar o teor da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, bem como propor orientações ao Sistema Tribunais de Contas.
1ª Câmara do TCE revoga Cautelar e Prefeitura de JP terá 180 dias para fazer licitação do lixo urbano
A Prefeitura de João Pessoa terá um prazo de 180 dias para realizar uma nova licitação visando a contratação de empresas especializadas na coleta de lixo e limpeza urbana. Os membros da 1ª Câmara Deliberativa do TCE, em sessão ordinária nesta quinta-feira (22), revogaram os efeitos da Medida Cautelar expedida (proc.07307/21), após a realização de contratos emergenciais pelo município. Com esse novo entendimento, fica sem efeito a decisão singular que suspendia os atos da Prefeitura visando a rescisão de contratos.
Doutores e Pós-Doutores em Direito e Economia vão analisar as Finanças Públicas do Ceará
“Finanças Públicas do Ceará: desafios e perspectivas”. Este é o tema da 13ª edição do TCE Debate, que acontecerá no próximo dia 30 de abril, sexta-feira, a partir das 9h30 da manhã, de forma virtual, com transmissão ao vivo pelo YouTube do TCE Ceará. O encontro é de iniciativa e terá com mediador, o vice-presidente do Tribunal, conselheiro Edilberto Pontes, e objetiva oferecer aos participantes a oportunidade de discutir temas atuais da Administração Pública, com personalidades renomadas das áreas jurídicas, econômica e/ou social.
Atricon e TCU debatem políticas públicas para mulheres com agência da ONU
O Tribunal de Contas da União (TCU) e a Associação dos Membros dos Tribunais de