Autor: Comunicação

Estão abertas as inscrições para o Workshop Direito à Cultura e Políticas Culturais, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, em parceria com o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult), e da Prefeitura de Fortaleza, através da Secretaria Municipal de Cultura (Secultfor). O encontro acontecerá nesta quinta-feira, dia 20 de dezembro, das 8 às 12 horas, na sede da Corte de Contas, Centro – auditório do Instituto Plácido Castelo (IPC).

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), por meio do seu presidente, conselheiro Edilson de Sousa Silva, recebeu nesta sexta-feira (14), no Plenário da Assembleia Legislativa, em Porto Velho, o Título Honorífico de Honra ao Mérito, honraria concedida pelo Poder Legislativo. A sessão solene da ALE-RO contou, na mesa de autoridades, com representantes dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), dos órgãos autônomos (TCE e Ministério Público estadual), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Polícia Militar (PM-RO), além de homenageados da iniciativa privada.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina elegerá, na próxima segunda-feira (17/12), em sessão extraordinária do Pleno, às 16 horas, os novos presidente, vice-presidente e corregedor-geral da Instituição para o biênio 2019/2020. Na oportunidade, também serão escolhidos os dois membros da Comissão de Ética criada pela Resolução n. TC-101/2014, para o mesmo período. A eleição foi convocada pelo atual presidente, conselheiro Luiz Eduardo Cherem, por meio de Edital publicado na edição desta quinta-feira (13/12) do Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC (DOTC-e).

O conselheiro-corregedor do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), Inaldo da Paixão Santos Araújo, foi condecorado, na manhã desta sexta-feira, com a comenda 2 de Julho, uma das mais importantes honrarias dedicadas a cidadãos baianos que prestam serviços relevantes ao Estado da Bahia. O evento, ocorrido no auditório da Assembleia Legislativa, contou com a presença de várias autoridades da administração pública estadual, além de servidores do TCE/BA. A sessão especial de outorga, firmada nos termos da Resolução nº 1.893/2018, foi proposta pelo deputado Adolfo Viana. A medalha 2 de Julho foi entregue pela esposa do conselheiro Inaldo Araújo, Vânia Crusoé.

Os atrasos de repasses financeiros do Estado de Minas Gerais para os municípios levaram o Tribunal de Contas estadual (TCEMG) a flexibilizar a contabilização de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Tribunal decidiu na quarta-feira (12/12/2018) que, “diante da excepcional situação vivida pelo Estado de Minas Gerais, é possível que o município, desde que esteja devidamente justificado, transfira as verbas do Fundeb, recebidas em atraso do Estado de Minas Gerais, para a conta de origem dos recursos de outras fontes que foram desprovidas para pagamento de despesas que deveriam ter sido geridas com os recursos do Fundeb, vedada a utilização de recursos vinculados a convênios”.

O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro André Carlo Torres Pontes, inaugurou, na manhã desta quinta-feira (13), o Espaço Cidadania Digital, projeto a serviço do controle social dos atos e gastos públicos idealizado e desenvolvido com a participação de universidades. O acontecimento atraiu grande público ao Centro Cultural Ariano Suassuna (CCAS), em meio ao qual expressões dos meios jurídicos e culturais, gestores estaduais e municipais, procuradores, advogados, estudantes, membros e servidores do TCE.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu medida cautelar determinando que o Executivo de Porto Alegre se abstenha de assinar acordo referente às obras do entorno da Arena do Grêmio, ficando impedida, consequentemente, a concessão de habite-se relativo aos empreendimentos Liberdade I e Liberdade II abrangidos pelo referido ajuste.