Autor: Comunicação

Foi realizada na manhã desta quarta-feira (22/8), em Brasília, a primeira reunião do grupo de trabalho da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) sobre transparência dos tribunais de contas (TCs) e dos jurisdicionados. O assessor da Presidência do TCEMG Pedro Henrique Azevedo participou do encontro. O objetivo foi elaborar a versão inicial das instruções a serem disseminadas pela associação sobre o tema.

Dentro de sua proposta de incentivar ações de enfrentamento à corrupção e aos atos de improbidade, o Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) aderiu à campanha “Unidos contra a Corrupção”, uma coalizão de instituições e movimentos apartidários, entre os quais, Contas Abertas, Instituto Cidade Democrática, Instituto Ethos, Observatório Social e Transparência Internacional-Brasil.

Auditores do Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal de Contas dos Municípios identificaram indícios de acumulação ilegal de cargos envolvendo 1.548 servidores que estão simultaneamente nas folhas de pagamentos do Estado, de prefeituras e de câmaras de vereadores em 332 municípios, com despesas que chegam a R$ 19,4 milhões por ano. O levantamento, feito a partir do cruzamento das bases de dados do TCE/BA e do TCM/BA, encontrou evidências de irregularidades não apenas na área de pessoal, mas também em contratos administrativos celebrados por prefeituras e outros órgãos públicos.

Dois ex-secretários municipais, de Jaguaretama e Potengi, foram condenados pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará a ressarcir R$ 153,4 mil aos cofres públicos, somando a quantia de ambos. O motivo da decisão foram danos aos erários apurados em suas prestações de contas de gestão, julgadas na segunda-feira (20/8) pela Primeira Câmara da Corte com relatoria do conselheiro Ernesto Saboia.

Na 20ª sessão do Tribunal Pleno realizada nesta quarta-feira, dia 22 de agosto, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul analisaram um total de 51 processos, aplicaram multas que totalizaram em 2332 UFERMS (R$ 62.311,04) e ainda determinaram por valores impugnados. Presidida pelo presidente do TCE-MS, conselheiro Waldir Neves, a sessão teve a participação dos conselheiros, Iran Coelho das Neves, Ronaldo Chadid, Marcio Monteiro e Flávio Kayatt. O Procurador Geral do Ministério Público de Contas, João Antônio de Oliveira Martins Júnior, também, compôs a mesa do Pleno.

A estudante Tainara Dias e mais cerca de 500 colegas do curso de Direito do Centro Universitário Luterano de Palmas foram os primeiros acadêmicos do Estado a receber informações do Projeto “Conhecendo o TCE/TO”. A iniciativa da Corte de Contas foi lançada, na noite de terça-feira, 21, no auditório do CEULP/ULBRA. “Muito bom saber que podemos colaborar com o TCE na fiscalização da administração pública”, avaliou Tainara.
Com Aula Magna do vice-presidente do Tribunal de Contas do Tocantins, conselheiro Severiano Costandrade, idealizador do Conhecendo o TCE/TO, foi dada a largada para um ciclo de palestras que vai percorrer diversas faculdades de Direito do Tocantins. “O objetivo é exatamente levar aos acadêmicos o que faz o Tribunal de Contas e qual nosso papel diante da governança do nosso Estado”.

Para estimular a criação de controladorias internas, capacitando agentes públicos para essa função, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e o Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco-PB), organizaram o ‘1º Seminário Paraibano sobre Controle Interno na Administração Pública’, que acontece nesta quinta-feira (23), ás 8h30, no auditório do Centro Cultural Ariano Suassuna.

Medida cautelar foi homologada, durante a sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará desta terça-feira (21/8), para suspender os efeitos do processo administrativo, realizado pelo Município de Granja, que contratou serviços de advocacia para recuperar recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que deixaram de ser repassados pela União.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), na sessão desta segunda-feira (20/8), ratificou duas decisões singulares que determinaram a sustação de procedimentos licitatórios das prefeituras de Herval d’Oeste e Xanxerê para prestação de serviços de coleta e destinação final de resíduos. A limitação à competição foi a principal razão que levou os relatores, conselheiro substituto Cleber Muniz Gavi e conselheiro Herneus De Nadal, respectivamente, a defenderem as medidas cautelares.