Autor: Comunicação

A capacitação promovida pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Escola Superior de Controle Externo na tarde desta sexta-feira, 10 de agosto, reuniu no Plenário Conselheira Celina Martins Jallad mais de 180 inscritos, entre servidores e agentes públicos que atuam na contratação de serviços terceirizados e agentes públicos que atuam em órgãos de controle. Com o tema: “A Contratação de Serviços Terceirizados pela Administração Pública”, o curso teve como instrutor o Procurador-Chefe da Procuradoria da Fazenda Nacional em Mato Grosso do Sul, Flávio Garcia Cabral.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou de forma cautelar que o governador Robinson Faria se abstenha de realizar qualquer ato administrativo que implique em operação de crédito com antecipação de receitas de royalties. Caso já tenha sido editado qualquer ato administrativo com esse conteúdo, os seus efeitos ficam suspensos.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) ampliou o horário de atendimento e disponibilizou uma nova estrutura para suporte aos usuários de sistemas informatizados da Instituição. Desde a segunda quinzena de julho, o Service Desk está funcionando das 8h às 20h. O objetivo é oferecer maior agilidade e qualidade às demandas externas e internas da Corte catarinense.

A presidência do Tribunal de Contas do Estado está advertindo os municípios e os demais órgãos da administração estadual, que ainda não se adequaram aos requisitos da Nota Técnica 01/2018 editada pela Corte de Contas para orientar os gestores no que diz respeito às rotinas contábeis, financeiras, tributárias e de transferência da gestão, para que atentem às observações, quanto ao empenho e liquidação de despesas com a contratação de serviços e aquisições de bens, especificamente no que tange a combustíveis e lubrificantes.

Na última quarta-feira (08), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lançou no RS sua campanha em favor do voto consciente, buscando estimular os eleitores à participação no pleito e, também, a que selecionem seus candidatos a partir de um processo de planejamento. O evento, que lotou o auditório do Teatro São Pedro, contou com a presença do conselheiro Cezar Miola, representando o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

Um total de 3.586 gestores cearenses, entre jurisdicionados estaduais e municipais, tiveram suas contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará nos últimos oito anos. Do total de 6.389 processos, 54 são referentes a recursos estaduais. As decisões que tratam de contas irregulares, e que não cabem mais recurso, estão compreendidas no período entre 15/8/2010 e 7/8/2018.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) revogou, na sessão do Pleno desta quarta-feira (8/8), a medida cautelar que havia determinado a sustação do edital de concorrência nº 008/2018 para a seleção de empresa de consultoria com vistas à realização dos serviços de supervisão, controle e de subsídios à fiscalização das obras de manutenção das pontes Colombo Machado Salles e Pedro Ivo Campos, em Florianópolis. A decisão foi aprovada, principalmente, diante dos aprimoramentos feitos no edital e da necessidade de adoção de providências com urgência pelo Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) para a realização de obras emergenciais de manutenção/restauração das pontes.

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em sessão de Pleno (com a presença de todos os conselheiros), aprovou o plano de ação apresentado pela prefeitura de Itabirito para atendimento das recomendações de uma auditoria operacional que está em andamento no município (processo nº 1024405). Os conselheiros aprovaram o voto do relator, Wanderley Ávila, em sessão realizada ontem (08/08/2018).