Autor: Comunicação

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) será ainda mais rigoroso com os municípios que têm feito seguidos contratos emergenciais para o serviço de coleta pública de lixo. Foi aprovado, na sessão desta quinta-feira (22/06), o voto da conselheira substituta Andrea Siqueira Martins, em que, ao tratar de um edital da prefeitura de São Pedro da Aldeia, faz um alerta ao prefeito, que vale para todos os gestores públicos fiscalizados pelo Tribunal, comunicando que esses tipos recorrentes de contratação poderão “ser considerados quando da análise das contas de gestão do administrador por esta Corte de Contas”.

A fiscalização dos orçamentos públicos em educação foi o tema de uma oficina produzida pelo vice-presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB) e conselheiro do Tribunal de Costas do Estado (TCE-RS), Cezar Miola, no Congresso Internacional de Jornalistas de Educação (Jeduca), em São Paulo.

O encontro contou com palestras do procurador-geral do Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, do conselheiro-substituto Marcelo Verdini Maia, do titular da Secretaria-Geral de Controle Externo (SGE) do TCE-RJ, Sergio Sacramento, do assessor da SGE Leandro Santos e do assessor da Diretoria-Geral de Informática (DGI) do TCE-RJ Sergio Villaça.

A Revista Controle – Doutrina e Artigos, buscando atender, automatizar e acompanhar as atualizações das mais renomadas publicações científicas, convida autores do Brasil e do exterior a publicarem artigos inéditos na primeira edição de 2017 (Vol. XV – nº 1) em sua nova plataforma digital. O periódico do Tribunal de Contas do Estado do Ceará encontra-se com prazo aberto para recebimento de novos trabalhos até o dia 3 de julho.

De acordo com o conselheiro Renato Dias, o interesse em visitar a Ouvidoria do TCM-CE foi de conhecer o trabalho desenvolvido no acompanhamento e apoio da criação de ouvidorias municipais e conversar com a equipe que realizou esse trabalho. “Fazemos parte da Ouvidoria da Corte de Contas do Rio Grande do Norte e esperamos levar as experiências realizadas pelo TCM-CE para desenvolver nosso setor”.

O conselheiro substituto ainda determinou o envio de ofício para a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp) e para a Secretaria Geral de Controle Externo do TCE, solicitando que seja avaliada a possibilidade de que o assunto seja inserido no Plano Anual de Atividades de Auditoria Governamental.

O Plenário do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou nesta terça-feira, dia 27 de junho, a conversão em Tomada de Contas Especial (TCE) do Processo 30101/2010, relativo às duas primeiras etapas das obras do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha. A decisão também autorizou a citação imediata dos responsáveis indicados na Matriz de Responsabilização do processo para que, no prazo de 30 dias, apresentem defesa ou recolham solidariamente o valor corrigido do débito a eles atribuído. Ainda cabe recurso da decisão.

O TCE-PE conclui este mês o levantamento do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), ferramenta desenvolvida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) visando ao aprimoramento do sistema nacional de controle externo.

Com foco na reinserção social de reeducandos egressos do sistema prisional de Rondônia, oportunizando a eles a chance de começar de novo uma história de vida diferente, foi lançado na última sexta-feira (23) pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) o Programa Boas Contas, uma parceria entre a Corte de Contas e a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus).