O Tribunal de Contas de Santa Catarina realizará, de 4 a 31 de julho, o XVIII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, evento que busca ampliar a aproximação entre quem fiscaliza e quem aplica o dinheiro público, em favor da disseminação de boas práticas e do aperfeiçoamento da gestão. As inscrições já estão abertas na página principal do Portal do TCE/SC (http://www.tce.sc.gov.br/), na área reservada aos “Destaques”.
Senado – Projeto de Lei que altera a Lei nº 8.666, e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. (PL 319/2017)
SF PLS 00319 2017 Ementa: Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de
Governança é pauta de encontro com dirigentes da CNM
O aprimoramento do Sistema Tribunais de Contas está associado à boa governança dos recursos públicos.
Acordo entre TCE e CGU no Ceará vai fortalecer ações de controle
O desenvolvimento de projetos e ações que possam contribuir para a prevenção e o combate à corrupção é uma das principais metas do Acordo de Cooperação Técnica firmado na tarde desta quarta-feira (30/5) pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará e a União, por meio do Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU).
Controle Externo do TCE-AM lança portal para contato com os gestores públicos
Com o objetivo de facilitar a interação entre os servidores, jurisdicionados e sociedade com o Controle Externo do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), a Secretaria Geral de Controle Externo (Secex) lançou, esta semana e, agora, toma público, o seu endereço na internet. O portal pode ser acessado por meio do endereço eletrônico http://secex.tce.am.gov.br/.
TCE-PB prorroga prazo para envio de dados do IEGM
O Tribunal de Contas da Paraíba decidiu estender até o dia 15 de junho o prazo para preenchimento, pelos gestores municipais, dos questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM/PB) , que venceria nesta quarta-feira (30/05).
Aperfeiçoamento da gestão governamental
Seguindo a linha de aprimoramento dos Tribunais de Contas, em cuja essência está a efetividade
TCE-ES uniformiza interpretação do artigo 42 da LRF
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) aprovou, na sessão desta terça-feira (29), decisão normativa que fixa e ratifica critérios e orientações sobre a fiscalização das disposições do art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A regra permitirá a uniformização de entendimentos do colegiado, uma vez que consolida em um único documento premissas até então distribuídas em diversos pareceres em consulta, por vezes, inclusive, divergentes em sua orientação. Ela traz norma para o cálculo de apuração da disponibilidade líquida de caixa, citado no referido artigo da LRF.
Tribunal sediará o 1º Encontro de Controle Interno e Auditoria de Goiás
Nos próximos dias 7 e 8/jun o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) sediará o 9° Fórum Brasileiro de Controle Interno e Auditoria da Administração Pública e 1° Encontro de Controle Interno e Auditoria de Goiás. O evento vai abordar o papel fundamental do Controle Interno na Governança Pública. Na programação, constam palestrantes de renome como o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, que abordará o ‘Papel Fundamental do Controle Interno na Governança Pública’.
Auditores do TCE-PB têm instrução para Caravana das Obras que começa segunda-feira
Vinte auditores vinculados à Caravana das Obras – esforço do Tribunal de Contas do Estado para a atualização dos cadastros que compõem o acervo do seu Sistema de Georreferenciamento de Obras Públicas (GeoPB) – receberam, na manhã desta terça-feira (29), orientação para ações conjuntas a serem desenvolvidas, a partir da próxima segunda-feira, com equipes de cada Prefeitura paraibana.