evento que reúne desde a manhã desta quinta-feira (04/05) renomados palestrantes e conta com a presença de autoridades, juízes, advogados, auditores e conselheiros de todo o País tem colocado no centro das discussões, temas que estimulam a reflexão sobre a realidade brasileira e a necessidade da união das instituições e de toda a sociedade com ações que contribuam para que a gestão pública atue sistematicamente no combate à corrupção, conforme enfatizou o Presidente do TCE, Conselheiro Waldir Neves.
Concurso para delegado em Goiás sofre segunda suspensão
Ante à possibilidade de que a Secretaria de Planejamento retome o concurso para o cargo de delegado de polícia, antes mesmo do final das investigações policiais sobre fraudes na primeira fase do certame, o procedimento foi suspenso cautelarmente pelo conselheiro Saulo Marques Mesquita, do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). A decisão foi adotada monocraticamente, e referendada pelo Pleno, e vigora a partir da intimação dos secretários de Planejamento e de Segurança Pública.
LRF completa 17 anos e TCM-CE destaca seus impactos
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – Lei Complementar nº 101/2000 – completa dezessete anos nesta quinta-feira (4). Em suas quase duas décadas de vigência, é responsável por uma mudança substancial nas gestões públicas no que tange ao uso e planejamento dos recursos públicos. Veio a reforçar, solidificar, e tornar ainda mais evidente a transparência da gestão pública, inovando, inclusive, quanto ao processo de publicidade dos atos governamentais através da internet.
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Atricon defende Conselho Nacional e mudanças nos critérios de composição dos Tribunais de Contas
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) vai apresentar ao Congresso
TCU divulga índices de governança na segurança pública
Para o tribunal, há precariedade no processo de planejamento e de tomada de decisão na área de segurança. Estudo indicou fragilidade e descontinuidade na formulação das políticas públicas
Fiscalização do TCE-PR em licitações municipais evita dano de R$ 4 milhões
Em apenas seis meses, de setembro de 2016 a março deste ano, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) fiscalizou 164 editais de licitações dos municípios do Paraná. Foram registradas, durante o período, ao menos 56 intervenções, totalizando um montante fiscalizado de R$ 382,9 milhões.
TCE-MT: Geo-Obras Cidadão é apresentado aos representantes da sociedade civil
Criado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso para facilitar o controle social sobre as obras públicas, o Sistema Geo-Obras Cidadão será apresentado nesta quinta-feira (04.05) aos segmentos da sociedade que têm alguma relação com o setor ou que futuramente podem vir a ter.
Ministro Fux concede liminar e conselheiros-substitutos vão completar o Pleno do TCE-RJ
O ministro do STF Luiz Fux deferiu liminar suspendendo a eficácia do artigo da Lei
Senado – Proposta de Emenda Constitucional que cria o Conselho dos Tribunais de Contas (PEC 006/2013)
SF PEC 00006 2013 Ementa: Acrescenta o art. 75-A à Constituição Federal, para criar o
TCE-PE: Auditoria reduz em 3 milhões licitação para compra de medicamentos
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) realizou, no início deste ano, uma análise de Procedimento Licitatório no Fundo Municipal de Saúde (FMS) do município de Santa Cruz do Capibaribe, relativa ao exercício de 2017. Sob a relatoria da conselheira Teresa Duere, a auditoria teve por objetivo examinar o edital da licitação 008/2016 (Pregão Presencial n° 008/2016), publicado no Diário Oficial no mês de janeiro.