O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE) entrega na manhã desta segunda-feira (6) ao Ministério Público do Estado (MPCE) mais seis relatórios da operação especial que fiscaliza os decretos de emergência dos municípios cearenses. Os documentos são referentes às fiscalizações realizadas entre os dias 23 e 27 de janeiro nas cidades de Aiuaba, Fortim, Icapuí, Tauá, Ubajara e Viçosa do Ceará.
STF – Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4725) altera Constituição do Estado de Roraima
ADI 4725 Matéria: Controle de Constitucionalidade Relator: MIN. EDSON FACHIN REQTE.(S): ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS
STF – Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3889) – Consulta do Governo do Estado de Rondônia
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Ação integrada e metodologia para auditorias em sistemas prisionais são debatidas em reunião dos MPCs do Norte no TCE/MPC-RO
Debates e apresentações sobre as auditorias operacionais nos sistemas prisionais dos estados, solicitadas pelos Ministérios Públicos de Contas (MPCs) e que serão feitas pelos Tribunais de Contas, marcaram a abertura da 1ª Reunião Regional em 2017 dos MPCs dos Estados do Norte do Brasil, realizada na manhã desta sexta-feira (3), na sede do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), em Porto Velho.
Novos gestores e seus desafios
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TCE-RO recebe Comitê da Atricon para elaboração de planejamento do MMD-TC 2017
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O controle de quem controla
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TCE-MA: número de municípios em dia com portais da transparência cresce 170 % em apenas três meses
Subiu de 33 para 89 o número de municípios maranhenses em situação regular em relação