Por Doris de Miranda Coutinho* Dentre as contribuições dadas pelo filósofo inglês Jeremy Bentham ao pensamento liberal
A pedido da Atricon, STF suspende extinção do TCM-CE
A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, deferiu, nesta quarta-feira (28), uma liminar suspendendo
TCE Bahia devolve ao Estado R$ 40 milhões do orçamento de 2016
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) oficializou, nesta quinta-feira (22.12) a devolução
Escuta atenta
Por Cezar Miola* Pelo menos desde os protestos de julho de 2013, parece reforçada a
Senado – Projeto de Lei do Senado que disciplina a responsabiliza os servidores públicos que atuem nas áreas de fiscalização (PLS 404/2014)
SF PLS 00404 2014 Ementa: Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de
Câmara – Projeto de Lei Complementar que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal (PLP-0257/2016)
PLP-00257/2016 – Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas
Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que Altera a Constituição Federal, criando o Conselho Nacional do Ministério Público. (PEC-059/1995)
PEC-00059/1995 – Altera a redação da alínea “c” do inciso II, os §§ 3º e
Supremo Tribunal Federal – ADI que Altera a Lei nº 1284, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. – (ADI 4418)
ADI 4418 Matéria: Tribunal de Contas Relator: MIN. DIAS TOFFOLI REQTE.(S): ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS
Senado – Projeto de Lei do Senado que disciplina a responsabiliza os servidores públicos que atuem nas áreas de fiscalização (PLS 404/2014)
SF PLS 00404 2014 Ementa: Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de
Ministro Luiz Fux confirmado pelo TCE-RO no VI Fórum de Direito Constitucional e Administrativo aplicado aos TCs
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, foi confirmado pela Escola Superior de