Os presidentes da Atricon, Valdecir Pascoal, do TCE-GO, Kennedy Trindade e do TCM-GO, Joaquim Castro
Câmara Federal – Proposta de Emenda à Constituição para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública. (PEC-302/2017)
PEC-00302/2017 – Altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição
Conselheiros do TCE-PE homenageiam Atricon pelos seus 25 anos
Porto parabenizou a Associação por suas “Bodas de Prata”, estendendo os seus cumprimentos ao presidente da entidade, conselheiro Valdecir Pascoal, que integra os quadros do TCE-PE. Ele elogiou a “brilhante atuação” de Pascoal à frente da Associação, cujo protagonismo é cada vez maior no cenário político nacional.
O controle do juízo fiscal
A independência de quem fiscaliza não pode ignorar a autonomia do fiscalizado. Por Doris de
TCM-PA participa da elaboração do Plano Estratégico da Atricon 2018-2023
“O TCM-PA está muito satisfeito com os rumos da Atricon”, evidenciou Lavareda na abertura do encontro. O presidente do TCM-PA ressaltou os ganhos gerados pela cooperação entre os Tribunais de Contas e a necessidade do investimento em fiscalização e divulgação dos resultados alcançados pelas Cortes de Conta para a sociedade. Conselheiros e diretores corroboraram a posição destacada pelo presidente.
TCE-ES determina limitações nos gastos do Executivo capixaba
As determinações e recomendações foram feitas no último dia 14, quando o Tribunal emitiu o parecer prévio da Prestação de Contas do governador do Estado, Paulo Hartung, referente ao exercício de 2016. A equipe técnica da Corte apontou um déficit atuarial de R$ 66,71 bilhões, o que representa um salto de 4,112%, se comparado a 2005, quando o passivo foi de R$ 1,59 bilhão.
Ministros e conselheiros do TCU prestigiaram lançamento do livro “Contas Governamentais e Responsabilidade Fiscal”
A abertura do evento foi feita pelo presidente da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas e ministro substituto do TCU, Marcos Bemquerer. Em sua fala, ele apontou a importância do debate acerca da Responsabilidade Fiscal – tema atual e de bibliografia bastante escassa.
TCE-RS determina redução na cobrança da tarifa de ônibus intermunicipal
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu medida cautelar determinando que a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Rio Grande do Sul (AGERGS) adote medidas para cessar a cobrança da tarifa de embarque de passageiros que não se utilizam dos terminais rodoviários no transporte intermunicipal de longo curso e suburbano do interior.
Evento nacional reúne técnicos de tribunais de contas em Vitória para debate sobre jurisprudência e processualística
Os dois eventos, eminentemente técnicos e de grande relevância no cenário nacional, têm o objetivo de apresentar e compartilhar a evolução de ferramentas e procedimentos que visam facilitar o acesso à Jurisprudência nos Tribunais de Contas e, ainda, discutir e aprimorar técnicas processuais, de transparência e de combate à corrupção.
TCM-CE lança carta de serviços ao cidadão
“A intenção”, de acordo com o ouvidor do TCM-CE, Virgílio Freire, “é divulgar de forma clara e objetiva nossas atribuições nos diversos campos – fiscalização, orientação e capacitação -, possibilitando maior aproximação da sociedade em geral por meio do conhecimento, por parte dela, daquilo que fazemos em benefício da gestão pública e do combate à corrupção”.