Após um amplo estudo que envolveu as lideranças das áreas técnicas, assessorias de conselheiros e
TCE-RN realiza encontro para orientar gestores acerca da finalização do mandato
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), em parceria com
Câmara – Projeto de Lei que Acrescenta Capítulo ao Título II da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União (PL – 3270/2000)
PL-03270/2000 – Acrescenta Capítulo ao Título II da Lei nº 8.443, de 16 de julho
TCE-RO apresentará o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM)
O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB)
XXVIII Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil
Recife, 1 a 4 de dezembro de 2015.
Democracia e Controle
por Inaldo da Paixão Santos Araújo* Certa feita, não faz muito tempo, ouvi a
Decisão do TJCE garante ao TCE Ceará adotar Medida Cautelar mesmo sem prévia oitiva
É constitucional a adoção de medidas cautelares pelo TCE, mesmo sem prévia oitiva da autoridade