PL-02544/2007 – Dispõe sobre a prestação de contas de recursos recebidos de outras esferas pelos
Atricon defende controle sobre acordos de leniência
O presidente da Atricon, conselheiro Valdecir Pascoal, solidarizou-se nesta sexta-feira (13) com o Tribunal de
Câmara – Projeto de Lei que altera prazo para que os Tribunais e Conselhos de Contas tornem disponível à Justiça Eleitoral a relação dos candidatos que tiverem suas contas rejeitadas por irregularidade insanável (PL-4425/2008)
PL-04425/2008 – Dá nova redação ao § 5º do art. 11 da Lei nº 9.504,
Câmara – Projeto de Lei que dispõe sobre a prestação de contas de recursos recebidos de outras esferas pelos Municípios (PL-2544/2007)
PL-02544/2007 – Dispõe sobre a prestação de contas de recursos recebidos de outras esferas pelos
Oficina de Revisão Anual do Planejamento Estratégico (2010-2015)
Nesta quinta e sexta-feira (12 e 13/2), o Tribunal de Contas do Estado do Ceará
Acordos de leniência terão de passar pelo crivo do TCU
Decisão foi tomada na tarde desta quarta-feira pelo plenário da casa. Segundo José Múcio, TCU
Câmara – Projeto de Lei que Altera a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União para instituir o controle externo da atuação funcional dos Ministros, Auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal (PL 6192/2013)
PL-06192/2013 – Altera a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União para instituir o
Câmara – Proposta de Emenda a Constituição que fixa em dez anos o mandato dos membros dos Tribunais de Contas (PEC-256/2013)
PEC-00256/2013 – Fixa em dez anos o mandato dos membros dos Tribunais de Contas. –
Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que eleva o limite mínimo de idade para ingresso nos Tribunais de Contas em todas as esferas e nos Conselhos de Contas de Municípios (PEC 56/2011)
PEC-00056/2011 – Altera as disposições que menciona da Constituição Federal. – 11/02/2015 Devido a desarquivamento
Câmara – Proposta de Emenda à Constituição sobre limite de idade para aposentadoria compulsória (PEC-00457/2005)
PEC-00457/2005 – Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para