Uma audiência virtual realizada nesta segunda-feira (25) tratou sobre o Agravo no Recurso Extraordinário (ARE) nº 1.422.012/SC, no qual o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) busca reconhecer a inconstitucionalidade do recebimento de parcela vencimental intitulada “verba de equivalência” concomitante com o subsídio do cargo de Procurador do Estado (art. 39, § 4º c/c art. 135, ambos da CRFB/1988), além da incompatibilidade do art. 196 da Constituição do Estado de Santa Catarina, com o disposto no art. 37, inciso XIII da Carta Maior.Uma audiência virtual realizada nesta segunda-feira (25) tratou sobre o Agravo no Recurso Extraordinário (ARE) nº 1.422.012/SC, no qual o TCE-SC busca reconhecer a inconstitucionalidade do recebimento de parcela vencimental intitulada “verba de equivalência” concomitante com o subsídio do cargo de Procurador do Estado.
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Edgard Camargo Rodrigues se aposenta depois de 32 anos como Conselheiro do TCE-SP
Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo desde 1991, Edgard Camargo Rodrigues
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Ciclo de Palestras sobre acessibilidade e inclusão do MPC-AM e TCE-AM inicia nesta segunda-feira
Com o apoio do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), o Ministério Público
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Foi ao ar a primeira edição do programa “É da sua conta” do TCE-ES
Desde a última semana, os assuntos do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) passaram
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Especialistas discutem cuidados com a Primeira Infância em seminário do TCE-AM nos dias 28 e 29 de setembro
Com a presença de especialistas nas mais variadas áreas da Primeira Infância, o Tribunal de
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TCE-PR realiza auditorias presenciais na área da saúde em quatro municípios do Paraná
Nesta semana, os municípios de Ivaté, Tapira, Maria Helena e Tuneiras do Oeste, todos na Região Noroeste
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TCE-PB divulga relatório que avalia processo de degradação ambiental no semiárido paraibano
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba divulgou na sessão do Pleno de quarta-feira (20), sob
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Atricon recomenda: Conselheiro aposentado Edson Simões lança livro sobre julgamentos que marcaram a história
O conselheiro aposentado Edson Simões lança seu novo livro “Processos e Julgamentos Polêmicos, de Sócrates a Lula: Justiça, Política ou Vingança?” no dia 25 de setembro, segunda-feira, às 18h no auditório da Escola de Gestão e Contas do TCMSP.
Curso – Obras Públicas Municipais: planejamento, execução e controle
O curso voltado ao público externo está com inscrições abertas. A atividade ocorre na modalidade online, no dia 25/09
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TCE-MS faz auditoria de levantamento sobre Marco Legal da Primeira Infância
Prefeituras municipais que ainda não responderam ao questionário da auditoria de levantamento sobre o Marco