“Esta é uma data que se insere na história dos Tribunais de Contas do Brasil”, afirmou o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas de Brasil (Atricon), conselheiro Antonio Joaquim, ao abrir na manhã desta quinta-feira, 15 de agosto, os trabalhos da visita técnica que o Comitê Gestor de Avaliação de Qualidade e Agilidade do Controle Externo está realizando no Tribunal de Contas da Paraíba. O TCE-PB é o primeiro a receber a visita de inspeção entre os 26 Tribunais de Contas que aderiram ao procedimento de avaliação aprovado pelo Conselho Deliberativo da Atricon.
O presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Tulio Filgueiras Nogueira, fez questão de destacar a satisfação da instituição paraibana de controle externo ser a primeira a se submeter ao procedimento de avaliação de qualidade e agilidade. “O Tribunal de Contas tem que fazer o seu dever de casa, estar em sintonia com o clamor das ruas que pede a prestação de serviços públicos de qualidade. Uma instituição que fiscaliza os gastos públicos tem que se autoavaliar e fazê-lo com transparência”, ponderou o dirigente, ao recepcionar o conselheiro Antonio Joaquim e os membros do Comitê Gestor.
Como é a primeira visita técnica a ser realizada, o trabalho está sendo acompanhado por seis dos 12 membros do Comitê Gestor – que se dividiu em seis grupos com intuito de visitar os Tribunais de Contas adesos até o dia 20 de setembro. Compareceram ao TCE-PB os conselheiros membros Cézar Miola, que é presidente do TCE-RS, Carlos Ranna, presidente do TCE-ES, Marcos Loreto (TCE-PE), Caldas Furtado (TCE-MA) e Jaylson Campelo, conselheiro substituto do TCE-PI. O conselheiro Fernando Catão, do TCE-PB, integra o comitê, que conta ainda com a participação de seis técnicos.
O Comitê Gestor atuará segundo regulamento que instituiu 20 itens e cerca de 60 critérios de avaliação e um questionário com mais de 130 quesitos, a ser respondido previamente e que orienta a visita técnica. Os Tribunais de Contas interessados assinaram um Termo de Adesão proposto pela Atricon. Após a visita será feito um relatório e devolvido ao TC para considerações, objeções, atestação etc. O relatório final será apresentado durante o XXVII Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, agendado para o período de 3 a 6 de dezembro, na cidade de Vitória (ES).
“Não temos e nem pretendemos usar o resultado para ranquear Tribunais de Contas. Se se quiser fazer isso, que seja a sociedade, a imprensa, pois os resultados serão publicados. Nosso objetivo é o de oferecer um parâmetro nacional de referência de qualidade, aprovado consensualmente pelos próprios Tribunais de Contas. Temos um padrão estabelecido de forma voluntária e não imposta. Esse trabalho é importante porque não existe subordinação ou hierarquia entre os Tribunais de Contas. Infelizmente, ainda não temos um Conselho Nacional dos Tribunais de Contas que harmonize e estabeleça metas nacionais para todos os nossos 34 Tribunais”, explicou o conselheiro Antonio Joaquim.
A visita técnica será feita ao longo desta quinta-feira, incluindo checagens de dados em setores do Tribunal de Contas. Na sexta-feira, 16, os membros do Comitê avaliarão a sistemática utilizada, para balizar as próximas visitas. O conselheiro Jaylson Campelo e a assistente técnica da Atricon, Risodalva de Castro, apresentarão um modelo de relatório com cerca de 15 páginas, tendo como parâmetro o questionário respondido.