O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG fiscaliza os procedimentos de admissão de pessoal. Com base nessa premissa, e cumprindo a sua função pedagógica, o Tribunal disponibiliza aos órgãos e entidades das administrações públicas direta e indireta do estado e dos municípios o Sistema de Fiscalização dos Atos de Admissão – FISCAD, que permite o envio eletrônico de dados e documentos atinentes aos concursos públicos, conferindo celeridade aos procedimentos de análise. Objetivando sanar dúvidas e auxiliar os gestores públicos no encaminhamento das informações, a Diretoria de Matérias Especiais e a Coordenadoria de Análise de Editais de Concursos Públicos, competentes para o exame dos editais de concursos públicos, elaboraram esta cartilha virtual que apresenta, em tópicos, orientações e esclarecimentos quanto ao acesso ao Sistema, cadastro de documentos, registro e envio de editais, publicidade de editais, lançamento de dados e informações, entre outros.
Pareceres da Procuradoria Jurídica volume IV – direito de pessoal
A exemplo do que fizemos no primeiro volume desta Coleção, reservamos à presente publicação pareceres que versam sobre direito de pessoal.
Manual de Admissão de Pessoal
O manual foi elaborado com o intuito de sistematizar normas, conceitos e práticas relativos à fiscalização dos atos de admissão de pessoal no âmbito da Administração do Distrito Federal, atividade de controle externo exercida pelo TCDF.
TCDF, 2000.