O presente estudo, com o objetivo de esclarecer aspectos pertinentes à nova legislação, traz informações relevantes tanto para os nossos técnicos, no exercício do controle externo, quanto para os administradores públicos e as organizações da sociedade civil.
Controle Interno Municipal – estudos e casos práticos 2ªed.
Esta coletânea trata de abordagens atuais de auditoria e trazem reflexões sobre o papel e a importância das atividades dos agentes de controles internos, em benefício da Administração Pública e da sociedade.
Gestão RNEST: uma história que precisa ser contada para não ser repetida
Tem-se aqui uma sinopse da fiscalização realizada pelo TCU sobre a gestão da implantação da refinaria Abreu e Lima, projeto concebido e implementado no âmbito da Petrobras. Em linhas gerais, o trabalho mostra, de um lado, como uma ideia virtuosa e promissora pode se transformar num malogro comercial bilionário; de outro, como um sistema teórico de governança e compliance extremamente
sofisticado pode ser subvertido ao ponto de enredar toda a alta administração de uma empresa de renome – mesmo que involuntariamente – num ousado esquema de
corrupção e desvio de recursos. É uma história que precisa ser contada à sociedade.
É um case que precisa ser conhecido e estudado pelos agentes públicos. É um triste exemplo que não pode se repetir.
TCU, 2021.
Riscos e Oportunidades da transição para o Novo Mercado do Refino
O trabalho teve como objetivo principal mapear os principais riscos e oportunidades da transição ao novo mercado de refino, a partir da resposta à seguinte questão fundamental de auditoria: As ações governamentais para promover a transição para o novo mercado de refino de petróleo, após os desinvestimentos dos ativos de refino e infraestrutura logística associada pretendidos pela Petrobras, alinham-se aos objetivos da Política Energética Nacional de proteger o interesse do consumidor quanto a preço e oferta, garantir o abastecimento de combustíveis em todo o território nacional, promover a livre concorrência e atrair investimentos na produção de energia, previstos no art. 1º da Lei 9.478/1997?
Estudo para alteração dos critérios de distribuição do ICMS no estado da Bahia
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia, em parceria com a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), traz o presente estudo em torno da distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios baianos a partir da introdução dos critérios de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade na educação, conforme determinado
pela Emenda Constitucional nº 108 de 26 de agosto de 2020.
O TCU e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: Objetivos para Transformar Nosso Mundo.
A agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável soma 17 objetivos e 169 metas integradas e indivisíveis e foi aprovada pelos 193 países membros das Nações
Unidas. Os debates em torno da construção da paz, do combate à fome e à miséria extrema e em favor de um modelo de crescimento econômico continuado, mas que preserve o planeta, sempre estiveram presentes na ONU e fazem parte da agenda de trabalho das Entidades de Fiscalização Superiores (EFS) de todo o mundo. Com os
novos objetivos, esses problemas passam a ser enfrentados globalmente, mas por meio de políticas locais que abrangem as dimensões econômica, social e ambiental. O TCU entende que esses desafios dizem respeito a toda a sociedade, sendo este documento um instrumento para tal fim.
Subsídios Técnicos Para a Comissão Externa do Desastre de Brumadinho
Subsidios_tecnicos_comissao_externa_desastre_Brumadinho
Contratação de soluções inovadoras pela administração pública
Este documento descreve o processo de realização da pesquisa sobre Contratação de soluções inovadoras pela Administração Pública, conduzida pelo Laboratório de Inovação do Tribunal de Contas da União (TCU/coLAB-i). O objetivo do questionário
foi buscar opiniões de servidores, empregados públicos e outros colaboradores sobre contratação de soluções inovadoras pela administração pública. O interesse foi especialmente identificar diferentes percepções dos gestores públicos e dos profissionais que atuam direta ou indiretamente no controle.
Integrar – Proposta para o fortalecimento do controle externo de políticas públicas decentralizadas
Este relatório apresenta o resultado dos trabalhos desenvolvidos. A seção 1 destaca o contexto brasileiro das políticas descentralizadas e os desafios para o controle externo atuar na dimensão das relações interfederativas envolvidas. A seção 2 detalha o desenvolvimento do projeto, as parcerias estabelecidas e as diretrizes que guiaram a formulação das propostas. Na seção 3, são apresentadas as propostas para o atingimento do objetivo do Projeto Integrar, com remissão aos apêndices explicativos de cada um dos produtos. Por fim, a seção 4 apresenta a agenda para a continuidade das atividades, em especial, a consolidação da rede de colaboração, a aplicação do uso da metodologia de seleção de fiscalizações de políticas descentralizadas e o uso do referencial de avaliação da governança multinível dessas políticas.