O livro Licitações e contratos administrativos: teoria e jurisprudência, do professor Victor
Aguiar Jardim de Amorim, especialista em Direito Público, tem-se consolidado como
importante referência para os que querem conhecer e aprofundar-se no tema das
contratações públicas, matéria de fundamental importância para a Administração
Pública e para a boa prestação dos serviços públicos no Brasil. Editada desde 2017
pela Coordenação de Edições Técnicas – a editora do Senado Federal –, a obra ganha agora uma revisão completa em virtude da nova Lei, cuja tramitação, enquanto ainda era apenas projeto, contou com o acompanhamento e o entusiasmo do autor.
A nova Lei de Licitações e inovações jurisprudenciais
Artigo de Rodrigo Corrêa da Costa Oliveira
Compêndio de Consultas, Deliberações, Súmulas e Julgados
TCE-SP, 2019.
A jurisprudência dos Tribunais de Contas como ferramenta de segurança jurídica
Uma reflexão oriunda do 7º Encontro de Jurisprudência dos Tribunais de Contas e 3º Fórum de Processualística quanto a necessidade de consolidação de uma jurisprudência dos
Tribunais de Contas, com o intuito de criar uma identidade nas decisões prolatadas, gerando
assim maior previsibilidade e segurança jurídica para os órgãos jurisdicionados.
Manual de elaboração de ementas jurisprudenciais
O presente material tem por finalidade orientar os Gabinetes de relatores a estabelecer e aplicar padrões técnicos e metodológicos para a elaboração de ementas jurisprudenciais dos julgados do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE).
Pesquisa de Jurisprudência
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Licitações e Contratos – orientações e jurisprudência do TCU
A quarta edição de “Licitações & Contratos – Orientações e Jurisprudência do TCU”. O livro contempla orientações sobre licitações e contratos administrativos, assuntos de extrema relevância no cotidiano dos gestores. Para efetuar-se qualquer despesa pública é imprescindível que haja algum processo prévio – seja sob a forma de licitação, seja de dispensa ou de inexigibilidade –, o qual resulta na formalização de um instrumento contratual. Essa é a razão por que os tribunais de contas se deparam rotineiramente com temas dessa natureza e têm farta jurisprudência com orientações para a adequada observância da legislação.
2010
Ementas e informativos nos Tribunais de Contas: instrumentos de divulgação do pensamento das Cortes para uma aproximação com a sociedade
Este livro, dos auditores Guilherme Barbosa Netto e Cleber Araújo Cunha, publicado com aval do Comitê de Processualística, Súmula e Jurisprudência (CPSJ) do Instituto Rui Barbosa (IRB) tem o objetivo de indicar, de modo prático, critérios para a elaboração de ementas e informativos de jurisprudência no âmbito dos Tribunais de Contas. A obra serve de apoio técnico aos servidores para o desenvolvimento de suas funções e pretende servir de subsídio e estímulo aos Tribunais de Contas no avanço na divulgação das decisões em sua missão constitucional.
TCE-MT, 2015.
Consolidação de Entendimentos Técnicos
A orientação à Administração Pública é priorizada pelo TCE-MT por entender que orientar a gestão é sinônimo de qualidade e melhoria nos serviços públicos. Esta obra é um dos produtos orientativos, oferecidos aos órgãos fiscalizados, que é a materialização desse ideal. Com atualização até janeiro de 2019, a 11ª edição acrescenta novos entendimentos que foram temas de processos julgados pela Corte de Contas neste período.
TCE-MT, 2019.
Informativo Anual de Jurisprudência (2015)
Coletânea de jurisprudências publicadas em 2015, assuntos variados.
TCE-ES, 2015.