O presente roteiro foi elaborado em decorrência de Projeto Interinstitucional entre o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPE-RS) e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (FEPAM) para auxiliar nos procedimentos de licenciamento ambiental.
Subsídios Técnicos Para a Comissão Externa do Desastre de Brumadinho
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Revista Controle Externo – Direito Financeiro, Meio Ambiente e Controle Externo
Em parceria com o Programa de Pós-Graduação stricto sensu da Faculdade de Direito da USP, a revista Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Goiás publica este número especial sobre o tema Direito Financeiro, Meio Ambiente e Controle Externo. São 12 artigos que versam sobre a construção de políticas públicas para o desenvolvimento sustentável e a proteção ambiental; a política ESG no setor público; a organização das finanças públicas governamentais em matéria de meio ambiente; a relação entre o exercício de cidadania e o planejamento orçamentário público e sua relevância na proteção do meio ambiente, entre outros temas. A edição de número 6 é uma contribuição ao debate sobre uma relação ainda pouco explorada na produção acadêmica.
TCE-GO, 2021.