O Instituto Rui Barbosa (IRB), reconhecido como “a casa do conhecimento dos Tribunais de Contas”, promoveu em Curitiba, no ano de 2017, o III Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas. O evento, realizado com a parceria do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCEPR), foi direcionado a gestores e servidores públicos, integrantes dos Tribunais de Contas, professores e estudantes e teve como objetivo central debater melhorias na gestão dos órgãos públicos por meio do intercâmbio de experiências, multiplicação do conhecimento e apresentação de estudos sobre a qualidade das políticas públicas.
Os anais do III Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, além de retratar fidedignamente todos os grandes temas expostos e debatidos durante o evento, deixam à disposição do leitor em definitivo, o resultado dos debates e temas expostos no Congresso.
Anais III Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas – Vol. 4
O Instituto Rui Barbosa (IRB), reconhecido como “a casa do conhecimento dos Tribunais de Contas”, promoveu em Curitiba, no ano de 2017, o III Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas. O evento, realizado com a parceria do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCEPR), foi direcionado a gestores e servidores públicos, integrantes dos Tribunais de Contas, professores e estudantes e teve como objetivo central debater melhorias na gestão dos órgãos públicos por meio do intercâmbio de experiências, multiplicação do conhecimento e apresentação de estudos sobre a qualidade das políticas públicas.
Os anais do III Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, além de retratar fidedignamente todos os grandes temas expostos e debatidos durante o evento, deixam à disposição do leitor em definitivo, o resultado dos debates e temas expostos no Congresso.
Anais III Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas – Vol. 3
O Instituto Rui Barbosa (IRB), reconhecido como “a casa do conhecimento dos Tribunais de Contas”, promoveu em Curitiba, no ano de 2017, o III Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas. O evento, realizado com a parceria do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCEPR), foi direcionado a gestores e servidores públicos, integrantes dos Tribunais de Contas, professores e estudantes e teve como objetivo central debater melhorias na gestão dos órgãos públicos por meio do intercâmbio de experiências, multiplicação do conhecimento e apresentação de estudos sobre a qualidade das políticas públicas.
Os anais do III Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, além de retratar fidedignamente todos os grandes temas expostos e debatidos durante o evento, deixam à disposição do leitor em definitivo, o resultado dos debates e temas expostos no Congresso.
Anais III Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas – Vol. 2
O Instituto Rui Barbosa (IRB), reconhecido como “a casa do conhecimento dos Tribunais de Contas”, promoveu em Curitiba, no ano de 2017, o III Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas. O evento, realizado com a parceria do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCEPR), foi direcionado a gestores e servidores públicos, integrantes dos Tribunais de Contas, professores e estudantes e teve como objetivo central debater melhorias na gestão dos órgãos públicos por meio do intercâmbio de experiências, multiplicação do conhecimento e apresentação de estudos sobre a qualidade das políticas públicas.
Os anais do III Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, além de retratar fidedignamente todos os grandes temas expostos e debatidos durante o evento, deixam à disposição do leitor em definitivo, o resultado dos debates e temas expostos no Congresso.
NBASP 1 – Normas Brasileira de Auditoria do Setor Público
As NBASPs do nível 1 definem os princípios basilares e os pré-requisitos para o adequado funcionamento dos Tribunais de Contas brasileiros e para a realização de suas atividades de auditoria e, sempre que aplicável, demais atividades de fiscalização. Elas foram desenvolvidas com base nas Normas Internacionais de Auditoria das Entidades Fiscalizadoras Superiores (Issais) dos níveis 1 e 2, emitidas pela Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai). Também foram utilizadas como referência as Normas de Auditoria do Tribunal de Contas da União – NAT, as Normas de Auditoria Governamental – NAG, as resoluções da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon, bem como o marco legal que rege a Administração Pública brasileira.
A utilização de padrões de auditoria reconhecidos internacionalmente fortalece institucionalmente os Tribunais de Contas e constitui importante instrumento de melhoria do controle e da gestão pública brasileira.
Controle da Administração Pública no Brasil
No Brasil, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 assegurou ampla autonomia aos tribunais de contas e ao ministério público. Os primeiros passaram a atuar em áreas bem mais abrangentes do que o julgamento de contas stricto sensu. Tornaram-se órgãos com a finalidade precípua de evitar a desadministração, de melhorar a gestão e a governança pública. A Constituição reforçou os instrumentos de prevenção, estendendo a abrangência da atuação, que envolve a observância não apenas da legalidade, mas da legitimidade e da economicidade das ações públicas. Nessa linha, as auditorias não são apenas financeiras e de conformidade, mas alcançam a verificação da própria operação finalística das instituições
Importância das normas de auditoria nas fiscalizações realizadas pelos TCs
Importância das normas de auditoria nas fiscalizações realizadas pelos TCs
Normas brasileiras de auditoria do setor público (NBASP)
Com o Nível 3 das NBASP, renova-se o compromisso do Instituto Rui Barbosa (IRB) de promover a construção e a difusão de conhecimentos para o aprimoramento das competências do sistema de contas, sempre no intuito de responder à demanda da
sociedade por um serviço público efetivo e de qualidade.
Manual do sistema de controle e garantia da qualidade das auditorias
O Manual do Sistema de Controle de Qualidade da Auditora está baseado na Resolução nº 46/2019, que aprovou a Sistemática de Controle e de Garantia da Qualidade das Auditorias no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), e prevê a disposição de procedimentos acerca dessa sistemática, além de servir de insumo alinhado ao Sistema de Avaliação de Desempenho. Este Manual tem por objetivo estabelecer a sistemática do processo de controle e garantia da
qualidade, definindo os procedimentos necessários à sua realização, além de estabelecer as responsabilidades de cada agente envolvido.
TCE-BA, 2023.
Orientações sobre auditorias coordenadas
. O objetivo deste documento é apresentar orientações sobre a realização de auditorias coordenadas. Essas orientações foram baseadas em documentos da Intosai, bem como na experiência e no conhecimento gerados na execução de trabalhos dessa natureza por parte das unidades técnicas do TCU.