Arquivos: Arcervo Técnico dos Tcs

Panorama do sistema de previdência social no Brasil

Com o objetivo de dar transparência aos números e qualificar os debates sobre a
sustentabilidade do sistema previdenciário brasileiro, o Tribunal de Contas da
União (TCU) realizou amplo levantamento sobre o financiamento e as despesas do
sistema de previdência no Brasil. A auditoria abrangeu os regimes previdenciários de
trabalha-dores (RGPS), de servidores públicos federais, estaduais, distritais e
municipais (RPPS), do Sistema de Proteção dos Militares das Forças Armadas, além
da previdência com-plementar fechada (fundos de pensão) e da assistência social ao
idoso e à pessoa com deficiência em situação de pobreza (BPC).

Revista TCE 10ª ed – A previdência social rumo ao colapso

Nesta edição da Revista Técnica do TCE-MT o leitor tem a oportunidade de conhecer o pensamento de um dos principais juristas do país, o ministro emérito do STF, Carlos Ayres Britto, sobre o futuro dos Tribunais de Contas do país. Pode saber um pouco mais sobre a lei da ficha limpa na opinião de um dos criadores da minuta do projeto de lei, o ex-juiz e hoje advogado eleitoralista Márlon Reis. Além de artigos técnicos e consultas, a edição traz também resultado de estudos sobre os mais diversos temas tratados pelos TCs.
TCE-MT, 2016.

Manual de Início de Mandato

Objetivando auxiliar os prefeitos em início de mandato, o Tribunal de Contas do Espirito Santo organizou este documento, buscando descrever os preceitos fundamentais da legislação que trata da administração pública, em especial os da Lei de Responsabilidade Fiscal, cuja finalidade precípua está em resguardar o equilíbrio das contas municipais e garantir a
normalidade da gestão.
TCE-ES, 2016.

Manual de Concessões Civis

O Manual de Concessões Civis surge como forma de atualizar o Manual de Aposentadoria e Pensão Civil, instituído pela Resolução TCDF nº 124, de 14.12.00 no TCDF, adequando o referido manual às inovações advindas da promulgação das Emendas Constitucionais nos 20/98, 41/03, 47/05 e 70/12, das Leis Complementares distritais nos 769/08 e 840/11, as quais dispõem, respectivamente, sobre o Regime Próprio de Previdência Social do DF – RPPS/DF, e sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do DF, das autarquias e das fundações públicas distritais, e, ainda, da Lei Complementar federal nos 144/14, que altera a aposentadoria especial de servidor policial.
TCDF, 2016.

Manual de Aposentadoria e Pensão Civil

A elaboração do presente manual teve origem na necessidade de melhorar a eficiência da atividade de fiscalização do Tribunal de Contas do Distrito Federal no que diz respeito à legalidade dos atos de aposentadoria e de pensão civil. É, pois, destinado aos servidores dos órgãos e entidades jurisdicionados envolvidos na montagem e na instrução de processos dessas concessões e aos servidores desta Casa incumbidos do exame das mesmas.
TCDF, 2000.