A obra reúne artigos de um seleto grupo de estudiosos a respeito do tema da proteção de dados pessoais, e é o coroamento dessa exitosa parceria entre dois órgãos preocupados com o aperfeiçoamento da atividade administrativa brasileira e com a proteção e promoção, do recém-reconhecido, pelo Supremo Tribunal Federal, direito fundamental à proteção de dados pessoais (ADI 6.387).
Guia de boas práticas em Segurança da Informação para Tribunais de Contas
A cibersegurança é uma área essencial para proteger os ativos digitais do setor público. Para garantir a segurança das informações e sistemas, é importante adotar boas práticas que envolvam Tecnologias, procedimentos e conscientização das pessoas. Este guia apresenta
uma visão geral das melhores práticas de cibersegurança, independentemente de fabricantes, para ajudar a fortalecer a postura de segurança das Cortes de Contas.
Proteção de dados pessoais é dever constitucional do Poder Público
Artigo de Dimas Ramalho sobre o dever constitucional do poder público frente a proteção de dados pessoais.
Qualidade de Dados: direito do cidadão e dever do Estado
Artigo de Fabio Correa Xavier. TCE-SP, 2021
LGPD: Uso do legítimo interesse como base legal para tratamento de dados pessoais
Artigo de Fabio Correa Xavier sobre o Uso do legítimo interesse como base legal para tratamento de dados pessoais.
Recomendações de medidas técnicas e administrativas de segurança da informação para municípios de pequeno porte na jornada de adequação à LGPD
Artigo de Fabio Correa Xavier sobre Recomendações de medidas técnicas e administrativas de segurança da informação para municípios de pequeno porte na jornada de adequação à LGPD.
Segurança Digital: responsabilidade de todos
Artigo de Fabio Correa Xavier sobre Segurança Digital. TCE-SP, 2020.
LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados
Essa cartilha pretende explicar a LGPD de maneira simples e didática, apresentando os conceitos básicos e instigando as pessoas que tratam dados pessoais a pensar como devem realizar o tratamento da melhor maneira. O Núcleo de Proteção de Dados do Tribunal busca conscientizar e treinar os servidores quando do manuseio dos dados, além de servir de auxílio para todos aqueles que tenham interesse em conhecer mais sobre a Lei.
Revista Controle Externo – Contratos de Gestão
Esta edição da revista Controle Externo do TCE-GO traz oito artigos que versam sobre temas relacionados ao controle externo como contratos de gestão e limites de despesas com pessoal, competência para execução de multas pelos tribunais de contas, saúde mental do servidor público, uso de tecnologias da informação na efetivação do direito de controle e social entre outros assuntos. O número destaca na seção Jurisprudência o Acórdão nº 2599/21 do Tribunal de Contas da União que analisou um caso de pregão eletrônico realizado sem considerar o parecer contrário da consultoria jurídica quanto ao critério de agrupamento do objeto licitado.
TCE-GO, 2021.
Revista Controle Externo – Tecnologia da Informação
A revista controle externo do TCE-GO prossegue no firme propósito de consolidar o Controle Externo como objeto de estudos interdisciplinares. Reúne artigos e ensaios originais de pesquisadores brasileiros voltados para a análise de realidades no campo desde o debate sobre o uso do acordo de leniência no combate à corrupção, passando pela reflexão sobre ações de controle externo relacionadas à receita pública, a governança de licitações, o alcance da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais junto ao setor público até o exame de aspectos essenciais à prática da Comunicação Pública em Tribunais de Contas.
TCE-GO, 2019.