A obra reúne artigos de um seleto grupo de estudiosos a respeito do tema da proteção de dados pessoais, e é o coroamento dessa exitosa parceria entre dois órgãos preocupados com o aperfeiçoamento da atividade administrativa brasileira e com a proteção e promoção, do recém-reconhecido, pelo Supremo Tribunal Federal, direito fundamental à proteção de dados pessoais (ADI 6.387).
Guia de boas práticas em Segurança da Informação para Tribunais de Contas
A cibersegurança é uma área essencial para proteger os ativos digitais do setor público. Para garantir a segurança das informações e sistemas, é importante adotar boas práticas que envolvam Tecnologias, procedimentos e conscientização das pessoas. Este guia apresenta
uma visão geral das melhores práticas de cibersegurança, independentemente de fabricantes, para ajudar a fortalecer a postura de segurança das Cortes de Contas.
Proteção de dados pessoais é dever constitucional do Poder Público
Artigo de Dimas Ramalho sobre o dever constitucional do poder público frente a proteção de dados pessoais.
Qualidade de Dados: direito do cidadão e dever do Estado
Artigo de Fabio Correa Xavier. TCE-SP, 2021
LGPD: Uso do legítimo interesse como base legal para tratamento de dados pessoais
Artigo de Fabio Correa Xavier sobre o Uso do legítimo interesse como base legal para tratamento de dados pessoais.
Recomendações de medidas técnicas e administrativas de segurança da informação para municípios de pequeno porte na jornada de adequação à LGPD
Artigo de Fabio Correa Xavier sobre Recomendações de medidas técnicas e administrativas de segurança da informação para municípios de pequeno porte na jornada de adequação à LGPD.
Segurança Digital: responsabilidade de todos
Artigo de Fabio Correa Xavier sobre Segurança Digital. TCE-SP, 2020.
Guia básico de governança de tecnologia da informação
Utilizando uma abordagem simples e lúdica, este guia trata do tema da Governança de TI de forma concisa e direta. É particularmente indicado aos profissionais que ainda não tem familiaridade com o tema da Governança de TI ou que o conhecem parcialmente.
LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados
Essa cartilha pretende explicar a LGPD de maneira simples e didática, apresentando os conceitos básicos e instigando as pessoas que tratam dados pessoais a pensar como devem realizar o tratamento da melhor maneira. O Núcleo de Proteção de Dados do Tribunal busca conscientizar e treinar os servidores quando do manuseio dos dados, além de servir de auxílio para todos aqueles que tenham interesse em conhecer mais sobre a Lei.
Proposta de atuação do Controle em contratações de Encomendas Tecnológicas (ETEC)
Este trabalho é um dos produtos do projeto desenvolvido pelo Laboratório de inovação do TCU e apresenta orientações para subsidiar o planejamento de ações dos órgãos de
controle por ocasião do exame de contratações realizadas por meio de ETEC. Seu principal
objetivo é trazer, de forma sintética, informações sobre esse novo instrumento de
contratação, de modo a sensibilizar o corpo técnico dessas instituições para as
especificidades das ETECs, que as diferenciam das contratações públicas usuais.