Arquivos: Arcervo Técnico dos Tcs

Parecer prévio sobre as contas do Presidente da República e síntese do relatório

Em cumprimento ao art. 71, inciso I, da Constituição Federal, o Tribunal de Contas da
União (TCU) apreciou as Contas do Presidente da República relativas ao exercício de 2019, com o objetivo de emitir o respectivo parecer prévio. Nos termos do art. 36 da Lei 8.443/1992 – Lei Orgânica do TCU, as referidas contas são compostas pelo Balanço Geral da União (BGU) e pelo relatório sobre a execução dos orçamentos da União.

10 passos para boa governança

A presente publicação tem por objetivo resumir o conteúdo do Referencial, apresentando as práticas de governança em 10 passos para que gestores que administram recursos públicos possam, de maneira rápida e prática, conhecer essas práticas e aplicá-las com vistas ao
aprimoramento da governança de suas organizações.
TCU, 2021.

5 Motivos para abertura de dados

Cinco motivos para que as organizações públicas iniciem o processo de abertura dos seus dados. É fundamental que os gestores públicos estejam sensíveis à necessidade de prover à sociedade amplo acesso a informações governamentais, não só porque a legislação brasileira assim determina, mas
também para que cidadãos, empresas, instituições de ensino e pesquisa, organizações
não governamentais e o próprio governo possam aproveitar todo o potencial que os
dados abertos têm a oferecer.
TCU, 2015.

Acesso à informação na prática

Com objetivo de orientar e de incentivar os Prefeitos e Presidentes de Câmaras a fomentarem o acesso à informação em seus Municípios, apresentamos esta cartilha prática, elaborada com base nas orientações das referidas normativas, porém, de forma didática e de fácil compreensão.