Responsaveis com contas julgadas irregulares 2020
Responsáveis com contas julgadas irregulares
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Relatório Sistêmico Sobre Transparência Pública
O presente relatório surge com o objetivo de aprimorar a transparência da administração pública por meio da consolidação de trabalhos realizados pelo TCU que trazem avanços e permitem apontar boas práticas e perspectivas de progresso nessa área.
Parecer prévio sobre as contas do Presidente da República e síntese do relatório
Em cumprimento ao art. 71, inciso I, da Constituição Federal, o Tribunal de Contas da
União (TCU) apreciou as Contas do Presidente da República relativas ao exercício de 2019, com o objetivo de emitir o respectivo parecer prévio. Nos termos do art. 36 da Lei 8.443/1992 – Lei Orgânica do TCU, as referidas contas são compostas pelo Balanço Geral da União (BGU) e pelo relatório sobre a execução dos orçamentos da União.
Governança em tecnologia de informação e comunicação para o setor público
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10 passos para boa governança
A presente publicação tem por objetivo resumir o conteúdo do Referencial, apresentando as práticas de governança em 10 passos para que gestores que administram recursos públicos possam, de maneira rápida e prática, conhecer essas práticas e aplicá-las com vistas ao
aprimoramento da governança de suas organizações.
TCU, 2021.
5 Motivos para abertura de dados
Cinco motivos para que as organizações públicas iniciem o processo de abertura dos seus dados. É fundamental que os gestores públicos estejam sensíveis à necessidade de prover à sociedade amplo acesso a informações governamentais, não só porque a legislação brasileira assim determina, mas
também para que cidadãos, empresas, instituições de ensino e pesquisa, organizações
não governamentais e o próprio governo possam aproveitar todo o potencial que os
dados abertos têm a oferecer.
TCU, 2015.
Acesso à informação
ACESSO A INFORMAÇÃO
Para onde vai seu dinheiro?
O projeto editorial e gráfico da 19ª edição da publicação “Para onde vai o seu dinheiro”.
Com o objetivo de: ampliar o entendimento sobre a prestação de contas do governo do estado de Santa Catarina.
Acesso à informação na prática
Com objetivo de orientar e de incentivar os Prefeitos e Presidentes de Câmaras a fomentarem o acesso à informação em seus Municípios, apresentamos esta cartilha prática, elaborada com base nas orientações das referidas normativas, porém, de forma didática e de fácil compreensão.