Arquivos: Arcervo Técnico dos Tcs

A colisão de direitos fundamentais em decorrência da Covid-19

O presente trabalho tem o objetivo de analisar os impactos da Covid-19 sobre o âmbito dos direitos fundamentais, especialmente no que se refere à colisão provocada pelas medidas adotadas pelo poder público, visando combater a pandemia. O isolamento social, o
fechamento de cidades, o lockdown, a restrição ao trânsito de pessoas e o monitoramento das
atividades sociais colocam em rota de colisão os direitos à vida, à integridade física, à saúde, à
liberdade de locomoção, à intimidade e vida privada, à liberdade de manifestação e à livre
iniciativa, o que demanda um juízo de ponderação por parte do poder público. Assim, procede-se a uma teorização do tema, com base no referencial teórico aplicável, demonstrando-se a necessidade da utilização de critérios pautados nos princípios da proporcionalidade, da razoabilidade, da unidade, da harmonização, da concordância prática, da eficácia integradora, da força normativa e da máxima efetividade da Constituição.

Os Tribunais de Contas, a pandemia e o futuro do controle

A partir de uma crise sanitária sem precedentes nos últimos cem anos, que
provocou tanta dor e sofrimento e resultou em perdas irreparáveis, a iniciativa de
reunir em um livro reflexões sobre o futuro das instituições de controle em face das
experiências institucionais com a pandemia do coronavírus tem o condão, em primeiro lugar, de prestar homenagem às vítimas diretas e indiretas dessa catástrofe.

Orientações para Conselheiros de Saúde 2ª ed.

Esta segunda edição da publicação Orientações para Conselheiros de Saúde, de iniciativa do Tribunal de Contas da União (TCU), sistematiza a forma de acompanhamento da aplicação dos recursos que compõem os Fundos Municipais de Saúde. Destina-se aos Conselhos Municipais de Saúde, incumbidos, entre outros assuntos, de acompanhar e fiscalizar o Fundo de Saúde, fiscalizar a movimentação dos recursos financeiros do SUS, avaliar a gestão do SUS no âmbito do respectivo município, analisar o Relatório de Gestão apresentado pelo gestor municipal do SUS e emitir parecer conclusivo sobre o cumprimento ou não das normas definidas na Lei Complementar 141, de 2012.
TCU, 2015.

Orientações para Conselheiros de Saúde

Esta primeira edição das “Orientações para Conselheiros de Saúde” enfatiza a conscientização para o controle social na área da saúde, o acompanhamento da aplicação dos fundos estaduais e municipais de saúde e a fiscalização da qualidade dos serviços de saúde prestados à população por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Na publicação, são apresentadas informações sobre dois importantes
instrumentos de controle social na área de saúde: os conselhos de saúde e as conferências de saúde.
TCU, 2010.

Relatório Sistêmico de Fiscalização em Saúde

Os relatórios sistêmicos foram estruturados com o objetivo de subsidiar
principalmente os trabalhos das Comissões do Congresso Nacional. A iniciativa vem reforçar a diretriz de concentrar a atuação do Tribunal em áreas consideradas mais relevantes para a sociedade. Amplia-se, dessa forma, a publicidade de dados e informações, que poderão orientar a adoção de medidas de aprimoramento da gestão e do desempenho da administração pública. Ao apresentar anualmente a evolução de questões relevantes para a melhoria dos resultados da administração pública, o TCU contribui para a eliminação dos gargalos que dificultam as ações governamentais e para a solução dos grandes problemas nacionais.
TCU, 2014.