O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, Cezar Miola, esteve nesta semana reunido com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e outras autoridades, para discutir temas relativos às regras fiscais do país. Durante a reunião, Miola entregou uma cópia da Nota Recomendatória da Atricon que orienta os Tribunais de Contas a estimular e ampliar a transparência dos dados sobre gastos tributários como as desonerações fiscais, por exemplo.
O documento pode contribuir para o Novo Marco Fiscal, projeto de lei que deve ser votado na Câmara dos Deputados nos próximos dias. O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avaliou como o teor da nota pode trazer benefícios à sociedade brasileira no boletim que foi ao ar na Rádio Justiça.
Ao seguirem as recomendações da Nota, os órgãos de controle externo devem, por exemplo, fiscalizar se os sites dos Poderes Executivos trazem informações sobre despesas financeiras e sobre as espécies de desonerações que realizam. Devem, também, orientar os entes da federação quanto à publicidade destes dados. O presidente da Atricon, Cezar Miola, refletiu, no boletim de rádio, sobre como as orientações contribuem para o trabalho de outras esferas do poder, como o legislativo.
Além da abordagem em relação às regras fiscais, também foram apresentados ao ministro Fernando Haddad os principais projetos desenvolvidos no âmbito do controle externo, como a Operação Educação, o Programa Nacional de Transparência Pública e o Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas.
