O Atricon Explica é uma série que procura abordar de forma acessível o significado de termos e expressões usuais no ambiente da gestão pública. Hoje iremos falar sobre quem fiscaliza a Administração Pública do nosso país, o chamado Sistema de Controle, com foco naquele que acontece internamente em um órgão ou instituição.
No Brasil temos duas formas de controle: o externo, como o que é feito pelos Tribunais de Contas ao fiscalizar as finanças dos entes públicos; e o interno, exercido por servidores da própria entidade auditada, como por exemplo as controladorias.
Todos os órgãos e instituições têm seus controles internos. Por exemplo, os Tribunais de Contas, os poderes legislativo, executivo e judiciário, bem como o Ministério Público. O controle interno é um conjunto de atividades, planos, métodos, indicadores e procedimentos utilizados para assegurar que os atos de gestão estão em conformidade com a lei, permitindo que os objetivos e metas estabelecidos para as entidades controladas sejam alcançados.
No boletim veiculado pela Rádio Justiça, o presidente do TCE-SC, Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, aborda a atuação dessas estruturas.
