O Ministério Público de Contas é um dos ramos do MP do Brasil. Ele tem a função de fiscal da lei junto aos Tribunal de Contas, o que acontece através dos pareceres que emite em todos os processos que tramitam nestes órgãos. Mas você sabia que o MPC pode levar denúncias até os Tribunais de Contas e provocar uma investigação e até um julgamento? Isso é feito por meio da Representação do Ministério Público de Contas, tema do Atricon Explica de hoje. Essa é uma série que procura abordar de forma acessível o significado de termos e expressões usuais no ambiente da gestão pública.
Quando recebe uma denúncia ou percebe uma irregularidade em um caso que autua, um procurador do Ministério Público de Contas pode oferecer uma Representação ao órgão de controle externo.
Neste documento, ele aponta a irregularidade de que tem conhecimento, descreve os indícios que a sustentam e pede uma atitude do Tribunal de Contas, como uma medida cautelar ou uma vistoria, por exemplo.
No boletim veiculado pela Rádio Justiça, o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Rio Grande do Sul, Geraldo da Camino, explica o que pode acontecer a partir da representação. Ele destaca que o MPC exerce uma dupla função: a de órgão interveniente – quando emite pareceres nos processos que tramitam nos TCs – e de órgão agente, que aciona e provoca a manifestação do Tribunal de Contas.
