A atuação constitucional dos Tribunais de Contas tem garantido o pagamento de servidores ativos e inativos sem o comprometimento da saúde financeira dos Estados.
Em Rondônia, após as autoridades do Estado seguirem uma série de medidas sugeridas pelo TCE-RO, houve diminuição do déficit atuarial em R$ 4,3 bilhões, e o prazo para equacionamento do déficit atuarial (estimado em aproximadamente R$ 15 bilhões), que antes era de 75 anos, caiu para 35 anos.
A saúde nas contas públicas começou a mudar em 2021, quando o TCE-RO, em decisão histórica, detalhou ações urgentes e imprescindíveis a serem tomadas pelas autoridades competentes para evitar a quebra do fundo de previdência do Estado.
À época, o déficit atuarial do Fundo Previdenciário Financeiro do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia superava R$ 15 bilhões.
Adicione a esse enorme desequilíbrio atuarial no longo prazo, déficits financeiros sucessivos anuais que consomem fatias cada vez maiores do orçamento público que poderiam ser destinadas a outras áreas como Saúde e Educação. Isso porque o Tesouro Estadual é o garantidor dos déficits previdenciários.
Para pagar déficit financeiros sucessivos e crescentes, verbas que seriam da Saúde, Educação, Habitação, entre outras, acabam sendo destinadas para cobrir o déficit previdenciário.
Com a atuação coordenada de poderes e órgãos autônomos, liderada pelo TCE-RO, disponibilizou para a população esses R$ 4,3 bilhões que seriam pagos para cobrir o déficit atuarial de R$ 15 bilhões. Mas o que de tão especial foi sugerido pelo TCE-RO e trabalhado pelas autoridades estaduais?
Veja quadro abaixo:
A atuação decisiva do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia aliada à colaboração de todos os poderes e órgãos autônomos do Estado para a solução de um problema que poderia causar graves problemas a toda a população do Estado é um exemplo de sucesso.
Com boa gestão, visão e respeito aos recursos do povo é possível fazer não apenas um Estado melhor, mas todo o Brasil avançar.
