A 1ª Coordenadoria de Contrôle Externo (CCE) do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) deu início a uma auditoria para avaliação das ações relacionadas às metas de abastecer localidades rurais com água de qualidade e de atender domicílios rurais com unidades sanitárias, ambas executadas pela Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (CERB), unidade vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento. Também será verificado se o Governo cumprirá o prazo de 31 de dezembro de 2022 para publicação do Plano Estadual de Saneamento Básico, conforme determina o Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal 14.026/2020).
De acordo com dados da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), 283 dos 417 municípios baianos pertencem ao semiárido baiano, o que equivale a 85% do seu território e a metade da sua população. De janeiro a outubro, a CERB já executou R$ 460 milhões no âmbito do Programa Recursos Hídricos, sendo que metade deste valor está associado à implantação de sistemas de abastecimento de água. No mesmo período, não houve execução associada à implantação de módulos sanitários domiciliares.
Segundo o coordenador da 1ª CCE, Bruno Ventim, água potável e saneamento integram o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 6, desenvolvido pela ONU. E alertou: “É importante que as ações executadas pelo poder público contribuam para o alcance das metas previstas para 2030”. Os trabalhos serão concluídos até fevereiro de 2023.
Fonte: TCE-BA
