A equipe responsável pela Auditoria Operacional sobre a eficiência tributária, realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, calculou três indicadores voltados a compreender o nível de sustentabilidade fiscal dos municípios cearenses: Receita própria/receita corrente; Receita própria sobre despesa com pessoal; e Receita prevista e arrecadada.
Utilizado para selecionar os municípios que foram inspecionados pela ação fiscalizatória, o indicador Receita própria /receita corrente constatou elevado nível de dependência dos municípios em relação às transferências intragovernamentais — 96% deles não geraram, a partir da arrecadação própria, nem 10% de suas receitas correntes no exercício de 2017.
Até mesmo municípios que apresentaram uma elevada arrecadação própria, dentro da realidade dos 184, obtiveram resultados para o indicador abaixo da média total, que foi de 8,73%. Foram os casos de Sobral (5,28%), Maracanaú (5,96%, Juazeiro do Norte (6,64%) e Caucaia (8,46%).
Fonte: Gerência de Avaliação de Políticas Públicas com base nos dados extraídos do Sistema de Informações Municipais (SIM) e Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).
De acordo com a Gerência, os resultados apontaram que nem sempre um município que possui uma arrecadação própria substancial necessariamente explora todo o seu potencial de tributação e é menos dependente das transferências intragovernamentais. O contrário também ocorre, ou seja, nem sempre um município com baixo valor de arrecadação própria necessariamente teria um como alavancar os resultados tributários.
Comprometimento da receita própria com gasto com pessoal
Uma outra forma de mensurar o nível de sustentabilidade fiscal dos municípios ante o potencial existente é avaliar o nível de comprometimento da receita própria com o gasto de pessoal e encargos. Para isso, mediu-se a relação entre receita própria e despesas (pessoal e encargos sociais), em relação ao exercício de 2017.
Conforme a Gerência de Avaliação de Políticas Públicas, responsável pela Auditoria, quanto menor o índice, mais baixo o grau de significância da receita própria no custeio de suas despesas com pagamento de pessoal e, consequentemente, maior é o comprometimento das transferências, e, com isso, maior o nível de dependência por fontes oriundas da União e do Estado.
Em média, apenas 17,56% dos gastos com pessoal dos municípios são suportados pela receita proveniente do esforço próprio de arrecadação dos tributos de sua competência. Apenas oito municípios apresentaram valor acima desta média. Destaque para São Gonçalo do Amarante – a sua arrecadação própria no exercício de 2017 conseguiu financiar 58,85% das despesas com pessoal, permitindo-se inferir que os 41,15% restantes foram custeados com recursos oriundos de outras fontes, principalmente das transferências correntes. Em seguida, estão os municípios de Aquiraz (42,68%), Jati (39,57%), Fortaleza (37,31%) e Eusébio (36,61%).
Um total de 123 municípios apresentou indicador abaixo de 5%: foram os casos, por exemplo, de Reriutaba (0,45%), Tururu (1,09%), Canindé (2,55%), Maranguape (4,03%) e Paracuru (4,77%). Ou seja, as demais receitas, substancialmente as transferências, foram utilizadas para arcar com mais de 95% das despesas com pagamento de pessoal.
Relação receita prevista e receita arrecadada
O terceiro indicador calculado foi a relação entre receita prevista e receita arrecadada. Adotou-se como razoável a variação de até 30% entre valores previstos e arrecadados, ou seja, entre -30% e 30%.
Resultados inferiores ou superiores a este intervalo podem denotar ineficiência no planejamento orçamentário e/ou no esforço arrecadatório, e que não são salutares à administração tributária. Quanto mais o percentual for próximo de zero, seja positivo ou negativo, mais eficiente foi o município em termos de arrecadação em relação à previsão.
Dentro do intervalo razoável, encontravam-se 82 municípios (44,57%). Este conjunto apresentou valores de -25,92% (Nova Olinda) a 29,82% (Iruaçuba).
Cerca de 16,30% municípios arrecadaram menos do que suas projeções, em percentuais superiores a 30%, sendo o pior resultado para Reriutaba (-70,75%).
Já 72 municípios arrecadaram mais do que a previsão. Jati apresentou o percentual mais elevado, 2.260,03%, que havia previsto uma receita própria total de R$ 263.908,88 e arrecadou R$ 6.228.333,13, resultado atribuído ao Imposto sobre Serviços (ISS), cuja previsão era de R$ 168.571,68 e foi recolhido R$ 6.198.382,62.
Fonte: Gerência de Avaliação de Políticas Públicas com base nos dados extraídos do SIM e Siconfi.
Do conjunto que apresentou os melhores resultados (percentuais próximos a zero, seja positivo ou negativo), destaque para Eusébio – índice de -0,36%. Considerando que recolheu R$ 50.536.377,57 de tributos próprios enquanto a previsão foi de R$ 50.720.000,00, ou seja, uma diferença de apenas R$ 183.622,43. Note-se, mesmo sendo um resultado negativo, que denota que o valor arrecadado foi menor que o previsto, este foi o melhor resultado orçamentário da receita municipal em 2017.
A auditoria operacional foi desenvolvida pelos servidores Ricardo Dias (Gerente de Avaliação de Políticas Públicas), Giovanna Adjafre, Francisco Evangelista, Luiz Gonzaga Neto e Priscila de Castro.
Entenda como foi realizada a Auditoria Operacional
Análise sobre a composição dos tributos recolhidos pelos 184 municípios
Acesse o Relatório Preliminar de Auditoria.
Debate público
O resultado da Auditoria Operacional será tema do debate a ser promovido pelo TCE Ceará nesta sexta-feira (23/8), às 9 horas. O evento acontecerá no Plenário do Edifício 5 de Outubro (Rua Sena Madureira, 1047 – Centro) e é aberto ao público interessado.
A presidência do debate ficará a cargo do conselheiro do Tribunal, Ernesto Sabóia, relator do processo nº 06265/2018-7. Segundo o conselheiro, o relatório será finalizado após a realização do encontro e apresentado para apreciação do colegiado do Tribunal.
As inscrições estão abertas no Sistema de Gestão Educacional (Siged), no portal da Escola de Contas Instituto Plácido Castelo, que emitirá certificado aos participantes.
